Na área da informática, há uma grande dificuldade referente à proteção aos direitos autorais dos desenvolvedores de softwares, uma vez que tais obras são facilmente copiáveis. Ao contrário do que ocorre com outras obras, é possível copiar um programa de computador que consumira horas de desenvolvimento em poucos segundos, o que se dá graças à própria evolução tecnológica. A Lei de Software (Lei nº 9.609/98) visa proteger os direitos do titular de programa, contudo prevê algumas exceções, as quais não constituirão ofensa aos direitos do titular. Diante disso, analise as sentenças a seguir:

I- O adquirente de uma cópia legítima do software, desde que para fins pessoais, poderá reproduzi-la em vários exemplares, a fim manter como cópia de segurança.
II- É possível o desenvolvimento de um software com características semelhantes a outro já existente, desde que ocorra por acatamento a determinações normativas e técnicas.
III- O software poderá ser utilizado livremente em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que tais estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização.
IV- Para fins acadêmicos, o software poderá ser reproduzido parcialmente, desde que haja a identificação do programa e o titular dos respectivos direitos.
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A lei emana da sociedade por seus instrumentos e instituições destinados a formular o direito, refletindo o que a sociedade tem como objetivo, bem como suas crenças e valorações, o complexo de seus conceitos éticos e finalísticos, refletindo, dessa forma, uma realidade social. Contudo, para que ela seja efetivamente reconhecida, há a necessidade de atender a algumas características. Acerca das características inerentes à lei, analise as sentenças a seguir: I- A generalidade é uma das características da lei, a qual estabelece que a norma vale para todos, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos também iguais entre si, que se encontram na mesma situação, consagrando um dos princípios basilares do direito, qual seja: igualdade de todos perante a lei. II- A lei visa regular situações concretas, por isso deve buscar destacar ao máximo as particularidades de cada situação, cabendo ao legislador prever todas as possibilidades que possam ocorrer nas relações sociais. III- Em nosso sistema jurídico, em que se sobressai o pensamento positivista, para que a lei tenha validade, ela deverá estar escrita. IV- A edição de uma lei visa resguardar uma situação recente, criando, consequentemente, sempre um novo direito.Assinale a alternativa CORRETA: A) Somente a sentença I está correta. B) As sentenças I, II e IV estão corretas. C) As sentenças I, III e IV estão corretas. D) As sentenças II e III estão corretas.
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