Criadas pela Lei n. 9.790/99 e, posteriormente regulamentadas pelo Decreto n. 3.100/99, as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado constituídas sem finalidade lucrativa para a execução de serviços públicos sociais sendo integrantes do chamado “terceiro setor”.
Considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre a execução do termo de parceria entre administração pública e OSCIP ordene o procedimento a seguir de acordo com a sequência de atos previstos em lei:
( ) A comissão encaminhará à autoridade competente relatório conclusivo sobre a avaliação feita sobre a execução do Termo de Parceria.
( ) A execução do Termo de Parceria será analisada por comissão de avaliação composta de comum acordo entre Administração e a OSCIP.
( ) A entidade deverá prestar contas à administração pública por meio de relatório anual e outros documentos.
( ) O Termo de Parceria será firmado entre a administração pública e as OSCIP com os direitos e obrigações ajustados.
( ) Se identificadas irregularidades na utilização de recursos públicos, a comissão dará ciência ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre a execução do termo de parceria entre administração pública e OSCIP ordene o procedimento a seguir de acordo com a sequência de atos previstos em lei:
( ) A comissão encaminhará à autoridade competente relatório conclusivo sobre a avaliação feita sobre a execução do Termo de Parceria.
( ) A execução do Termo de Parceria será analisada por comissão de avaliação composta de comum acordo entre Administração e a OSCIP.
( ) A entidade deverá prestar contas à administração pública por meio de relatório anual e outros documentos.
( ) O Termo de Parceria será firmado entre a administração pública e as OSCIP com os direitos e obrigações ajustados.
( ) Se identificadas irregularidades na utilização de recursos públicos, a comissão dará ciência ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Resposta:
3-2-5-1-4
Explicação:
Os atos previstos em lei entre a Administração Pública e OSCIP é correto afirmar que a ordem é: "3, 2, 5, 1, 4".
Administração Pública e OSCIP
A Administração Pública visa agir em prol do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. Ou seja, contém duas atividades distintas como a superior para planejamento e a inferior para execução.
A OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas que atuam em áreas típicas do setor público de interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou por iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, sujeitos típicos do terceiro setor.
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