De acordo com o tema apresentado sobre autonomia gerencial, podemos dizer que a alternativa correta é a letra C, pois são elementos que devem ser direcionados ou tratar da ampliação da autonomia gerencial, financeira por meio de contratos.

Características da autonomia gerencial

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ser ampliada por meio de contrato firmado entre seus administradores e o poder público, com o objetivo de fixar metas de desempenho para o órgão ou entidade.

A lei deve dispor sobre os seguintes aspectos relacionados a esse contrato:

• I. O prazo de duração do contrato: A lei deve estabelecer o prazo de vigência do contrato que amplia a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades.

• II. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes: A lei deve estabelecer os mecanismos de controle e os critérios utilizados para avaliar o desempenho dos órgãos e entidades, além de definir os direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes envolvidos.

• III. A remuneração do pessoal: A lei deve tratar da remuneração do pessoal que atua nos órgãos e entidades, estabelecendo diretrizes e regras relacionadas aos salários e benefícios.

Conheça sobre autonomia gerencial:

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