A Constituição de 1988, além de marcar o início do processo de democratização do país, alçou os direitos humanos e a dignidade humana como fundamentos do novo ordenamento jurídico. Concedeu, ainda, status de norma constitucional aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Assinale abaixo qual instrumento normativo foi utilizado:
a.Revisão Constitucional.
b.Projeto de Lei.
c.Ratificação de um Tratado Internacional de Direitos Humanos.
d.Emenda constitucional…
e.Inclusão de um artigo nos Atos das Disposições Transitórias.