A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, conforme o artigo:I. A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de?nirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.IV. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.ALTERNATIVASSomente as alternativas I e II estão corretas.Somente as alternativas II e III estão corretas.Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.Todas as alternativas estão corretas.
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