A Constituição Federal, delimita que que o orçamento público é um documento dividido em três partes, o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de Investimento. Onde defendo José Afonso da Silva, que por ser um sistema moderno pode-se realizar um “sistema integrado de planejamento e orçamento programado.

Com relação a orçamento público, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A função principal dos orçamentos discais e de investimento de garantir a redução das desigualdades sócias regionais, conforme as delimitações da Constituição Federal. ERRADA

b.
O orçamento público não pode ser realizado em três orçamentos, pois fere o princípio da unicidade. ERRADA

c.
A proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Público, deverá conter a mensagem com a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, a dívida fundada e flutuante bem como os restos a pagar.

d.
A lei orçamentário não compreenderá os órgãos indiretos e as fundações.

e.
Os recursos vetados, emendados ou rejeitados não poderão ser utilizados em créditos especiais e suplementares.​