A divisão do poder é um conceito geral do Direito Constitucional, um campo do conhecimento destinado a estudar e desenvolver teorias voltadas às constituições dos países, aprimorando cada vez mais estas que são os princípios gerais de cada Estado. Como dito, os Estados são personalidades jurídicas e a lei que dá a “cara do Estado” é a constituição. No Brasil a última promulgada é de 1988, com diversas pequenas reformas ao longo dos anos, mas que não muda seu jeito de ser. Esta divisão “partida” do poder foi proposta por alguns autores, como Aristóteles, John Locke e Jacques Rousseau. Contudo, o consagrado com o conceito foi Montesquieu (1689-1755), que era defensor da ideia de separar as atribuições do poder em três funções. Fonte: VALENCIANO, T. A política e seu campo próprio: como entendê-la? Maringá: UniCesumar, 2023. Com base no fragmento exposto e na leitura da Unidade 1 do livro da disciplina, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: A função típica do poder judiciário é legislar. Alternativa 2: A função atípica do poder executivo é executar. Alternativa 3: O poder legislativo tem sua função típica de legislar. Alternativa 4: O poder legislativo é destinado à revisão das normas jurídicas, no intuito de garantir a justiça, analisando disputas entre as pessoas, por exemplo. Alternativa 5: O poder judiciário é destinado à elaboração de leis que vão regular a vida em sociedade, além da fiscalização sobre atos praticados pelo poder executivo. Questão 2 de 10
Está correta a alternativa 3, pois o conceito de divisãodepoderes propõe que cadaramo do governo tem um conjuntoespecífico de responsabilidades, sendo do poderlegislativo a responsabilidade de legislar.
O que é a divisão dos poderes?
A divisão dos poderes é um conceito fundamental para o funcionamento dos Estadosdemocráticosmodernos e foi popularizado pelo filósofo iluminista francês Montesquieu em seu livro "O Espírito das Leis". A ideia principal é a separação do poderestatal em três ramos independentes e harmônicos.
O PoderExecutivo é responsável pela administraçãopública e pela execução das leis, e é exercido pelo Presidente da República, governadores e prefeitos, no caso do Brasil.
O PoderLegislativo é responsável pela criação, emenda e revogação de leis, e é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, no caso do Brasil.
O PoderJudiciário é responsável por interpretarasleis e garantir sua aplicação correta, julgando conflitos de acordo com a Constituição e com o ordenamento jurídico do país. É exercido pelos tribunais, juízes e desembargadores.
Para saber mais sobre poder legislativo: https://brainly.com.br/tarefa/6203352
Lista de comentários
Está correta a alternativa 3, pois o conceito de divisão de poderes propõe que cada ramo do governo tem um conjunto específico de responsabilidades, sendo do poder legislativo a responsabilidade de legislar.
O que é a divisão dos poderes?
A divisão dos poderes é um conceito fundamental para o funcionamento dos Estados democráticos modernos e foi popularizado pelo filósofo iluminista francês Montesquieu em seu livro "O Espírito das Leis". A ideia principal é a separação do poder estatal em três ramos independentes e harmônicos.
O Poder Executivo é responsável pela administração pública e pela execução das leis, e é exercido pelo Presidente da República, governadores e prefeitos, no caso do Brasil.
O Poder Legislativo é responsável pela criação, emenda e revogação de leis, e é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, no caso do Brasil.
O Poder Judiciário é responsável por interpretar as leis e garantir sua aplicação correta, julgando conflitos de acordo com a Constituição e com o ordenamento jurídico do país. É exercido pelos tribunais, juízes e desembargadores.
Para saber mais sobre poder legislativo: https://brainly.com.br/tarefa/6203352
#SPJ1