A escola é o espaço “fim” da educação. É lá onde os processos são materializados e é lá onde aquilo que está na Lei tem que se transformar em realidade. Sobre isso, verificamos que o Estado tem uma série de deveres para com a educação. Tal dever será efetivado mediante a garantia de: ​ Alternativas Alternativa 1: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Alternativa 2: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 8 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Alternativa 3: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Alternativa 4: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Alternativa 5: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, não sendo necessário assegurar sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.