Acerca da extinção dos atos administrativos, a revogação consiste na extinção de um ato administrativo que, embora inicialmente válido, torna-se inconveniente e inoportuno de ser mantido, em virtude da ocorrência de um interesse público posterior. Portanto, a alternativa corerta é a Letra E.

Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que criam, modificam ou extinguem direitos. No entanto, esses atos podem ser extintos por várias razões, incluindo:

• Cumprimento dos efeitos: Quando o ato administrativo atinge seu objetivo, ele é naturalmente extinto.

• Retirada: A Administração Pública pode retirar um ato administrativo por meio de revogação ou anulação. A revogação ocorre quando a Administração decide que o ato não é mais conveniente ou oportuno. A anulação ocorre quando o ato é ilegal.

• Renúncia: Quando o beneficiário de um ato administrativo renuncia ao seu direito, o ato é extinto.

• Cassação: A Administração pode cassar um ato administrativo quando o beneficiário não cumpre os deveres associados ao ato.

• Caducidade: Um ato administrativo pode caducar quando as circunstâncias que justificaram sua criação mudam.

• Convalidação: A Administração pode convalidar um ato administrativo que foi emitido com algum vício, corrigindo o erro e mantendo o ato em vigor.

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