July 2023 1 79 Report
A LEI não diz quem é imputável, mas sim quem será INIMPUTÁVEL (análise negativa). Então, em regra, todos são IMPUTÁVEIS, exceto aqueles que a lei expressamente diz não o ser.

São sistemas ou critérios para identificação da inimputabilidade:



a.
Biológico, Psicoanalítico e Psicológico.


b.
Biológico, Psicológico e Biopsicológico.


c.
Genético, Psicológico e Biopsicológico.


d.
Biológico, Psicológico e Mental.


e.
Genético, Psicológico e Bioanalítico
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Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são "garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana". Assinale a alternativa correta: a. Direitos humanos remetem aos direitos do estrangeiro apenas. b. Direito humanos remetem as garantias pessoais de determinada classe social. c. Direitos humanos remetem as garantias previstas em decretos brasileiros. d. Direitos humanos remetem aos direitos previstos e reconhecidos em documentos internacionais. e. Direitos humanos remetem aos direitos previstos em lei declaratória.
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No roubo qualificado, se da violência empregada resultar em morte da vítima, a pena será de reclusão de 20 a 30 anos e multa. Estamos aqui diante da situação conhecida como: a. Latrocínio b. Estelionato c. Homicídio d. Roubo seguido de morte. e. Extorsão qualificada pela morte
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Com o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), surgiram em nosso ordenamento às chamadas medidas protetivas de urgência, previstas nos artigos 22, 23 e 24 da referida Lei, que tem como objetivo: a. A proteção da vítima, de seu patrimônio ou mesmo gerar obrigações ao agressor. b. A proteção da vítima exclusivamente. c. A proteção da vítima, sem relação alguma à proteção de seus patrimônios, e gerar obrigações ao agressor. d. A proteção da vítima, de seu patrimônio ou mesmo gerar obrigações à vítima. e. A proteção da vítima e de seus dependentes se assim houver.
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As excludentes de ilicitude são situações em que mesmo praticado um fato típico, não constituirá crime por haver uma PERMISSÃO LEGAL para a conduta (BRASIL, 1940). Essas normas (excludentes) contêm um preceito autorizante, constituindo situações particulares em que uma situação que normalmente seria delituosa deixa de ser por haver consentimento legal para sua prática (PRADO, 2020). De acordo com o Código Penal, são Causas Excludentes de Ilicitude: a. Estado de perigo, Desforço imediato e Estrito cumprimento do dever legal ou no Exercício regular de direito. b. Estado de necessidade, Desforço imediato e Estrito cumprimento do dever legal. c. Estado de perigo, Legítima defesa e Exercício regular do direito. d. Inexigibilidade de Conduta Adversa, Legítima defesa e Estrito cumprimento do dever legal. e. Estado de necessidade, Legítima defesa e Estrito cumprimento do dever legal ou no Exercício regular de direito.
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São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito: I - Em crimes dolosos, que a pena efetivamente aplicada supere os quatro anos e que no crime não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa: II - Em crimes dolosos, independentemente da pena aplicada. III - Que não seja reincidente em crime doloso. IV - Que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do condenado, os motivos e as circunstâncias do crime indiquem que essa substituição seja suficiente. É correto o que se afirma em: a. Apenas III e IV estão corretas. b. Todas as alternativas estão incorretas c. Apenas II e IV estão corretas. d. Apenas I, II e III estão corretas. e. Todas as alternativas estão corretas.
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O juiz determinará a revogação da pena restritiva, transformando-a novamente em privativa de liberdade se: a. O condenado cometer falta média a grave. b. For condenado a pena privativa de liberdade por outro crime. c. Houver descumprimento injustificado da medida imposta. d. Houver descumprimento justificado da medida imposta. e. For condenado a pena privativa de liberdade por um crime somente.
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Analise as assertivas abaixo: I - Corrupção Passiva, normalmente ligada a uma negociata, ou seja, um pacto ilícito, em prejuízo do Estado. II – Prevaricação, nas lições de Cléber Masson (2020), é ser infiel ao dever de ofício, à profissão exercida. III - Corrupção Ativa, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. IV – Estelionato, crime que se pratica por meio de uma conduta fraudulenta, pois o agente, de alguma forma, engana a vítima para obter sua vantagem. Em relação aos crimes contra a Administração Pública, está correto o que se afirma em: a. Apenas II e III, estão corretas. b. Apenas I, III e IV, estão corretas. c. Todas as alternativas estão corretas. d. Apenas I, II e III, estão corretas. e. Apenas I e IV, estão corretas.
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Pensar que o termo liderança está associado a hierarquia é um grande engodo, haja visto que sempre ao se tratar do termo, espera-se que quem a exerça desempenhe uma função ou papel social nos cargos altos dos organogramas. Embora este parâmetro já se tenha convencionado, é possível pensar de outro modo, mesmo que seja alvo de fortes resistências e suspeitas. Leia as sentenças abaixo e assinale a correta. I – a figura do líder constrói uma cultura com ponto primordial do autoritarismo. II – o papel da liderança é servir os outros. III – Na liderança é necessário que todos saibam ouvir e serem submissos. a. Alternativa III está correta b. Alternativas I e III estão corretas c. Alternativas I e II estão corretas d. Alternativas II e III estão corretas e. Alternativa II está correta
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Em algumas ocasiões na gestão de conflitos, as partes envolvidas no conflito não conseguirão administrá-lo de forma direta por si mesmo, seja lá qual for o motivo. Desta forma, uma terceira parte, de maneira neutra, pode ajudar a resolver os problemas mediante a utilização de métodos específicos para esta finalidade. Sobre consultoria em gestão de conflitos, assinale a alternativa correta. a. Nas organizações os administradores são comumente solicitados para resolver uma variedade de conflitos, por isso não é importante ter o consultor b. Este sujeito pode ser o conciliador, mediador, árbitro ou consultor, cujo deve intervir quando existe paralisação no processo de resolução de conflito c. Para atuar, o profissional deve-se lembrar de que neste momento deve agir como problematizador do entendimento entre as partes d. Precisa ser capaz de observar e compreender o ambiente, enfatizando os pontos principais sendo que a emoção está fora da possibilidade de aceitação e. Não possui confiança das partes, estabelecendo comunicação informal, tendo por objetivo acompanhar o processo, estreitando a comunicação e relacionamento, além de prover suporte emocional e encorajamento
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Várias são os meios que existem para abordar o conflito e Berg (2012) apresenta algumas reflexões a serem consideradas, como a mais eficiente denominada de “Estilos de administração de Conflitos”, método criado por Kenneth Thomas e Ralph Kilmann, no qual elenca cinco formas de administrar conflitos. Associe os estilos com seus respectivos significados. A- Competição. B-Acomodação. C-Afastamento. D-Acordo. E-Colaboração. ( ) está entre a intermediária e a assertividade e cooperação. ( ) Acaba sendo um estilo mais agressivo que utiliza para vencer. ( ) é reconhecida tanto por ser assertiva quanto cooperativa. ( ) é uma atitude inassertiva, cooperativa e auto sacrificante, o lado extremo da competitividade. ( ) uma atitude não cooperativa e ao se afastar ela não tem interesse de ajudar na resolução. a. A, B, C, D, E b. D, A, E, B, C c. E, D, C, B, A d. D, A, B, E, C e. E, D, B, C, A
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