A licitação é obrigatória a todas as entidades e órgãos públicos pertencentes aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É o que se depreende da leitura do art. 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal. Sobre isto, analise as afirmativas a seguir:
I. As sociedades de economia mista não precisam licitar. II. A Ordem dos Advogados do Brasil não precisa obrigatoriamente licitar. III. Os serviços sociais autônomos do sistema “S” (SESC, SENAC, etc) não devem licitar. IV. Os concessionários e permissionários de serviço público não precisam licitar.
Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:
A. I e II. B. II e IV. C. I, II e III. D. I, III e IV. E. I, II e IV.
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Resposta:
B. II e IV.
Explicação:
AVA 2023/2