A NLL prevê a possibilidade de utilização de outros instrumentos na hora de formalizar os contratos administrativos, desde que a substituição do contrato seja prevista no edital de licitação e que sejam observados alguns requisitos, tais quais:
a. comprovada disponibilidade orçamentária e financeira, e inexistência de obrigações futuras decorrentes da operação…
b. inexistência de obrigações futuras decorrentes da operação, não levando em conta a possibilidade ou não de elaboração do contrato em tempo hábil.
c. somente a comprovação da existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
d. impossibilidade de elaboração do contrato em tempo hábil para o início da execução do objeto contratado, mas não necessita de comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira.
a. comprovada disponibilidade orçamentária e financeira, e inexistência de obrigações futuras decorrentes da operação…
b. inexistência de obrigações futuras decorrentes da operação, não levando em conta a possibilidade ou não de elaboração do contrato em tempo hábil.
c. somente a comprovação da existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
d. impossibilidade de elaboração do contrato em tempo hábil para o início da execução do objeto contratado, mas não necessita de comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira.
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A opção correta é a letra "a", que indica a necessidade de comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a inexistência de obrigações futuras decorrentes da operação para utilizar a NLL na formalização de contratos administrativos.
O que é a NLL?
NLL significa "Necessidade de Licitação Licitação". Trata-se de um procedimento utilizado para substituir contratos administrativos, desde que previsto no edital de licitação.
Para formalizar contratos administrativos por meio da NLL, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos na legislação, como:
A alternativa "b" menciona apenas a inexistência de obrigações futuras decorrentes da operação, mas não aborda a comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira.
A alternativa "c" menciona somente a comprovação da existência de disponibilidade orçamentária e financeira, mas não aborda a necessidade de verificar a inexistência de obrigações futuras.
A alternativa "d" menciona a impossibilidade de elaboração do contrato em tempo hábil para o início da execução do objeto, mas desconsidera a comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira.
Para mais informações sobre NLL, favor visitar:
https://brainly.com.br/tarefa/53451347
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