A participação direta do cidadão na gestão pública é um princípio consolidado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em Paris, em 1948, conforme segue: Artigo XXI
( ) Todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
( ) Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país.
( ) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto:
a. F-V-F
b. F-F-V
c. V-F-F
d. V-V-V…
( ) Todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
( ) Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país.
( ) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto:
a. F-V-F
b. F-F-V
c. V-F-F
d. V-V-V…
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A resposta correta é a alternativa "c. V-F-F":
A primeira afirmação é verdadeira: "Todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos." Isso significa que os cidadãos têm o direito de participar ativamente na gestão pública, seja exercendo cargos políticos ou por meio do voto para escolher seus representantes.
A segunda afirmação é falsa: "Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país." Embora todos os cidadãos tenham direito à igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público, esse direito não implica automaticamente que todos terão acesso igualitário aos cargos ou funções no serviço público.
A terceira afirmação também é falsa: "A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto." Esse artigo estabelece o princípio da soberania popular, afirmando que a vontade do povo é a base da autoridade do governo, que deve ser expressa por meio de eleições periódicas e legítimas, com sufrágio universal e voto secreto.