“[…] a progressão, durante a execução da pena a todos os condenados por crimes hediondos e equiparados, houve por bem o legislador estabelecer prazos diversos para que tal benefício seja auferido. Os sentenciados por delitos comuns – não hediondos, nem a estes equiparados – continuam com a possibilidade de progredir, caso haja merecimento, ao atingirem um sexto da pena. Os condenados por crimes hediondos e assemelhados passam a ter períodos mais extensos.” Fonte: NUCCI, G. S. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 1. p. 397. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes hediondos, analise as afirmativas a seguir:
I. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 40% da pena se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado e caso seja primário. II. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 50% da pena se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado com resultado morte e caso seja primário. III. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 70% da pena caso o apenado seja reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte. IV. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 50% da pena caso o apenado seja condenado pela prática de crime hediondo e seja primário, sendo vedado o livramento condicional. V. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 70% da pena se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa.
Está correto apenas o que se afirma em:
A) III, IV e V. B) I, II e IV. C) II, IV e V. D) III e V. E) I, II e III.
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Resposta: I, II e III.
Explicação: Correção AVA