September 2019 2 20 Report
A Seguridade Social está definida no art. 194 da Constituição Federal, caput, como um "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Analise as assertivas e a relação proposta entre elas:

I - Para que ocorra o financiamento da seguridade social, são necessárias contribuições previdenciárias, que podem ser vertidas tanto pelos segurados quanto por empresas e pessoas que estão facultadas à contribuição.

PORQUE

II - A contribuição previdenciária tem natureza obrigacional, e trata-se de uma obrigação tributária. Por exemplo, quando qualquer pessoa exerce atividade remunerada (fato gerador) está obrigada a verter a contribuição previdenciária sobre o seu salário-de-contribuição.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta
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Kibom, Bombril, Sadia, Fusca, McDonald’s são exemplos de marcas de alto renome. Sobre as marcas de alto renome, não se pode afirmar: Escolha uma: a. A marca de alta renome deve, necessariamente, ser declarada administrativamente pelo INPI, não sendo admissível à configuração de tal status pela via judiciária. b. As marcas de alto renome figuram como exceção do princípio da especialidade. c. Pode-se afirmar que é a marca conhecida pelo público em geral, dotada de grande fama e inspirando grande confiabilidade no seu ramo de atuação, razão pela qual seu direito de exclusividade limita-se ao seu nicho mercadológico. d. Pode-se afirmar que é a marca conhecida pelo público em geral, dotada de grande fama e inspirando grande confiabilidade, razão pela qual seu direito de exclusividade extrapola o seu nicho mercadológico. e. A proteção à marca de alto renome visa elidir a possibilidade de enriquecimento sem causa daquele que não tendo laborado para o sucesso da marca, aproveita-se de seu know-how para obtenção de lucros.
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A partir da dica, avalie as afirmativas a seguir. I – Nos casos de comunicação individual, o histórico e a experiência de preferências pessoais pode ser importante. Para saber como cada um prefere se comunicar, é possível perguntar à própria pessoa ou aos colegas de trabalho mais experientes. II – As comunicações coletivas também podem ser individualizadas. Os temas que envolvem mais de uma pessoa podem ser tratados de forma pessoal diretamente com uma das pessoas envolvidas. Escolha a alternativa correta:
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Os direitos fundamentais são também conhecidos como direitos humanos. Os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de proteger o homem do poder estatal e acerca do surgimento dos direitos fundamentais, Alexandre de Moraes afirma: “[...] surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosóficos-jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e com o direito natural. (...) Conclui-se que a teoria dos direitos fundamentais, como conhecemos hoje, é o resultado de uma lenta e profunda transformação das instituições políticas e das concepções jurídicas Considerando o texto acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Os direitos humanos tornaram-se um gênero do qual os direitos fundamentais seriam uma espécie. PORQUE II - Independentemente da cultura ou da soberania de um Estado, alguns direitos possuíram uma força imanente sobre os todos governos ainda que esses não os reconhecessem em âmbito nacional. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. a. As asserções I e II são proposições falsas. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. e. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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