December 2019 1 29 Report
A teoria do órgão é utilizada para justificar a validade dos atos praticados por funcionário de fato, pois considera que o ato por ele praticado é ato do órgão, imputável, portanto, à Administração.


Quanto aos órgãos o Brasil adota a teoria:

Escolha uma:
a. da imputação volitiva.
b. da identidade.
c. da representação.
d. do mandato.
e. da intranscendência.
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