Analise as alternativas a seguir a assinale a única correta.
a.A Administração Pública e Poder Judiciário são competentes para anular o ato administrativo…
b.O ato será anulado por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
c.O ato será anulado desde que a superveniência do fato novo conste na motivação do ato revocatório.
d.É uma característica da anulação alcançar os atos vinculados e com natureza de decisão discricionária.
e.É uma característica da anulação não gerar efeitos retroativos (ex nunc).
a.A Administração Pública e Poder Judiciário são competentes para anular o ato administrativo…
b.O ato será anulado por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
c.O ato será anulado desde que a superveniência do fato novo conste na motivação do ato revocatório.
d.É uma característica da anulação alcançar os atos vinculados e com natureza de decisão discricionária.
e.É uma característica da anulação não gerar efeitos retroativos (ex nunc).
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A afirmação C é correta. A motivação é um requisito importante para a anulação de um ato administrativo, indicando os motivos que levaram à decisão de revogar o ato. Portanto, a alternativa correta é C.
a. Esta afirmação é incorreta. A Administração Pública tem a competência para anular seus próprios atos, enquanto o Poder Judiciário pode anular atos por meio do controle judicial.
b. Esta afirmação é incorreta. A anulação de um ato administrativo não ocorre por motivo de conveniência e oportunidade, mas sim por ilegalidade ou invalidade.
d. Esta afirmação é incorreta. A anulação atinge tanto os atos vinculados quanto os atos discricionários, desde que haja ilegalidade.
e. Esta afirmação é incorreta. A anulação de um ato administrativo pode gerar efeitos retroativos, retroagindo à data da prática do ato, especialmente quando há ilegalidade desde sua origem.
#SPJ1