Antes do Código Civil de 2002, princípios como o da autonomia de vontade, da obrigatoriedade dos contratos e da relatividade dos efeitos dos contratos eram considerados os responsáveis por cuidar da teoria geral dos contratos. Nesse sentido, confira a seguir o significado dos principais princípios aplicáveis aos contratos empresariais. Entre os princípios, está o que é evocado quando certa obrigação torna-se excessivamente onerosa para uma das partes. Este princípio refere-se ao:
a.Princípio da boa-fé objetiva: decorre do Direito natural.
b.Princípio do consensualismo: pressupõe que o consentimento entre os contratantes.
c.Princípio da autonomia de vontade: concede às partes ampla liberdade para acordarem conforme os seus próprios interesses.
d.Princípio da supremacia da ordem pública: é considerado limitador do princípio da autonomia da vontade.
e.Princípio do equilíbrio econômico: tal princípio restringe o princípio da obrigatoriedade dos contratos…