A resposta correta é (e). No caso em questão, a pessoa omite, em documento público, declaração que dele devia constar. Essa conduta se enquadra no tipo penal de falsidade ideológica, pois a pessoa altera a verdade sobre fato juridicamente relevante, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

O crime de falsidade ideológica é previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que diz:

Art. 299 - Omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

As demais alternativas não se aplicam ao caso em questão. A falsidade material (alternativa a) é um crime praticado quando se altera a substância ou o conteúdo de um documento.

A adulteração de selo (alternativa c) é um crime praticado quando se altera a forma, a substância ou a substância de um selo. A falsificação de papéis públicos (alternativa d) é um crime praticado quando se falsifica um documento público.

Os petrechos de falsificação (alternativa b) são instrumentos ou materiais utilizados para a falsificação de documentos.

#SPJ1