“Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
1. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
2. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico
3. encaminhamento a cursos ou programas de orientação
4. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
A soma das opções corretas é:
a.3
b.10…
c.5
d.7
1. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
2. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico
3. encaminhamento a cursos ou programas de orientação
4. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
A soma das opções corretas é:
a.3
b.10…
c.5
d.7
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Resposta:
a) 3
Explicação:
Vou explicar cada opção correta:
1. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
Essa medida consiste em encaminhar os pais, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto a um programa oficial ou comunitário de proteção à família. Esses programas têm como objetivo oferecer suporte, orientação e assistência para promover um ambiente familiar saudável e seguro para a criança ou adolescente.
2. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico
Essa medida consiste em encaminhar os envolvidos em casos de utilização de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante a um tratamento psicológico ou psiquiátrico. O objetivo é proporcionar suporte emocional e ajudar na compreensão e superação de comportamentos inadequados.
3. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação
Essa medida consiste em encaminhar os pais, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes a cursos ou programas de orientação. Esses cursos têm como objetivo fornecer conhecimentos e habilidades para uma educação mais adequada e saudável, evitando o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.
Portanto, a soma das opções corretas é 3.