Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Parágrafo 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
1.preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e propor o manejo ecológico das espécies e ecossistemas
2.preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético
3.definir, em todas as unidades de Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de Lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção
4.exigir, na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental, a que se dará publicidade
A soma das opções corretas é:
a.5
b.10…
c.6
d.7
Parágrafo 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
1.preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e propor o manejo ecológico das espécies e ecossistemas
2.preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético
3.definir, em todas as unidades de Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de Lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção
4.exigir, na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental, a que se dará publicidade
A soma das opções corretas é:
a.5
b.10…
c.6
d.7
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A alternativa correta é a c. "6." A Constituição Brasileira, em seu Artigo 225, estabelece uma série de direitos e responsabilidades relacionados ao meio ambiente. Para assegurar a efetividade desse direito, o Poder Público tem deveres que incluem a preservação e restauração de processos ecológicos essenciais, a preservação da diversidade genética, a proteção de espaços territoriais especialmente importantes e a exigência de estudos de impacto ambiental para obras que possam causar degradação significativa do meio ambiente.
Responsabilidades do Poder Público na Defesa do Meio Ambiente
A questão apresenta uma série de afirmações que estão relacionadas ao Artigo 225 da Constituição Brasileira, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Abaixo estão as afirmações corretas relacionadas às responsabilidades do Poder Público para assegurar a efetividade desse direito:
Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e propor o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Definir, em todas as unidades de Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de Lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
Exigir, na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Portanto, a resposta correta é c. 6, porque seis afirmações estão corretas em relação às responsabilidades do Poder Público para a preservação e defesa do meio ambiente no Brasil.
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