As leis orçamentárias são instrumentos obrigatórios no orçamento brasileiro. Em nosso país, o orçamento público somente pode ser planejado e executado por meio dessas leis. Desse modo, assinale a alternativa correta acerca de sua tramitação:
a. O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Poder Legislativo...
b. O PPA, a LDO e a LOA devem ser elaborados pelo Poder Executivo, e somente a LOA deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
c. O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelos Poderes Executivo e Legislativo e devem ser aprovados pelo Poder Judiciário.
d. O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Conselho de Políticas Públicas.
e. O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Poder Judiciário.
a. O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Poder Legislativo...
b. O PPA, a LDO e a LOA devem ser elaborados pelo Poder Executivo, e somente a LOA deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
c. O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelos Poderes Executivo e Legislativo e devem ser aprovados pelo Poder Judiciário.
d. O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Conselho de Políticas Públicas.
e. O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Poder Judiciário.
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A alternativa correta é: O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.
No Brasil, o orçamento público é planejado e executado por meio das leis orçamentárias, que são obrigatórias e devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo. As leis orçamentárias incluem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é um instrumento de planejamento de médio e longo prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da política de governo para os próximos 4 anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e deve ser aprovado pelo Poder Legislativo.
A LDO é uma lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da LOA e orienta as atividades do Poder Executivo na elaboração do orçamento. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
A LOA é a lei que estabelece as receitas e as despesas do governo para o próximo exercício financeiro. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
Em resumo, o PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.