As pessoas jurídicas da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e podem ser de Direito Público ou de Direito Privado.


Quanto às pessoas jurídicas da Administração Indireta, assine a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Indireta.
b. As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica.
c. As fundações públicas não são admitidas no ordenamento jurídico brasileiro.
d. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pois possuem capital integral público e submetem-se a regime jurídico híbrido, público e privado.
e. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e se apresentam, dentre outras, sob a forma de sociedade anônima.