June 2023 2 54 Report
Cabe ao controlador que é o empregador, adotar medidas de precaução e proteção aos dados de todos os trabalhadores. É importante que todos os trabalhadores sejam treinados sobre a LGPD, para o correto tratamento do dado pessoal do trabalhador.Cabe ao controlador que é o empregador, adotar medidas de precaução e proteção aos dados de todos os trabalhadores. É importante que todos os trabalhadores sejam treinados sobre a LGPD, para o correto tratamento do dado pessoal do trabalhador.

Acerca dos dados pessoais que a empresa precisa tomar cuidado, analise as seguintes afirmativas.


I – Atestados médicos.
II – Correspondências eletrônicas.
III – O registro biométrico da jornada de trabalho.
IV – Mensagens trocas em aplicativos de comunicação.
V – As imagens capturadas dos trabalhadores no local de trabalho.

São corretas apenas as afirmativas:

A I, II e III
B III, IV e V
C II, III e V
D I, II, III, IV e V
E I, II, III e IV
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A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre a proteção de dados pessoais (LGPD), e entrou em vigor em 16.08.2020. As regras aplicam ao tratamento de dados pessoais nos meios físicos e nos meios digitais, realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado (art. 1º, da lei 13.709/201). Estas disposições possuem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 1º, da lei 13.709/201). O art. 6º, da LGPD estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios:Acerca dos princípios da LGPD, relacione corretamente os elementos às suas respectivas características:SegurançaNecessidadeLivre acessoTransparênciaQualidade dos dados( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.( ) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.( ) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.Agora, selecione a alternativa que apresenta a sequência correta:A 3 – 5 – 4 – 1 – 2B 4 – 1 – 5 – 2 – 3C 5 – 2 – 1 – 3 – 4D 1 – 3 – 2 – 4 – 5E 2 – 4 – 3 – 5 – 1
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De acordo com o art. 457, § 2º, da CLT, algumas importâncias recebidas pelo empregado, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Acerca da importância que não integra a remuneração do empregado, assinale o que é correto: A Comissões B Horas extras C Vale alimentação D Adicional noturno E Adicional periculosidade
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Leia o texto: De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode-se conceituar a arbitragem como um meio heterocompositivo de soluções de controvérsias, distinto da jurisdição estatal. Isso porque através dessa modalidade extrajudicial, a decisão do litígio é feita por meio de um terceiro, o árbitro, o qual é escolhido pelas partes e terá este, o poder decisório do conflito. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre arquivamento e revelia analise as afirmações e assinale a alternativa correta: I. ( ) O escopo da arbitragem é direitos patrimoniais disponíveis. II. ( ) A arbitragem é uma etapa do Poder Judiciário III. ( ) A arbitragem deve estar no contrato de trabalho. IV. ( ) Nos contratos individuais só pode ser compactuado a arbitragem quando o valor deste for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A V, F, V, V. B F, V, V, V. C V, F, F, V. D V, F, V, F. E F, F, V, V.
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A cada ano que passa o Poder Judiciário multiplica a sua demanda, sendo que no Poder Judiciário trabalhista, a situação não se difere das demais matérias. Sendo assim, a procura por outras alternativas de resolver uma lide de forma extrajudicial é importante, visto que o direito deve ser célere. Considerando o texto apresentado e os conteúdos abordados na arbitragem no direito do trabalho, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A arbitragem no âmbito do direito do trabalho pode ser utilizada por todas as pessoas capazes de contratar porque II. a vontade de utilizar-se da arbitragem deve constar no contrato de trabalho. A A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. B A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira C As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é justificativa correta da I D As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I E As asserções I e II são proposições são falsas.
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Processo judicial pode ser entendido como a forma que o indivíduo pode levar ao conhecimento do Poder Judiciário uma situação de conflito, visando soluciona-la. Sendo assim, o processo é um conjunto de atos processuais ordinandos de forma lógica com a finalidade de obter uma resposta do Poder Judiciário. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre atos processuais, analise as afirmações e assinale a alternativa correta: I. O ato que dá ciência ao réu sobre a ação e o chama para se defender é a citação. II. A convocação do réu para a audiência é a intimação. III. Os atos que são realizados com erro ou vício podem ser anulados. IV. Quando um ato que seja plausível de anulação, porém fácil suprir o erro, e que não prejudique nenhuma das partes pode ser revisto sem anulação do mesmo. Está correto apenas o que se afirma em: A I. B II. C IV. D II e III. E I, II, III e IV
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Na sociedade contemporânea valorizam-se comportamentos que praticamente excluem qualquer possibilidade de cultivo de relações éticas, como o consumo. Para o autor é fácil verificar que o desejo obsessivo na obtenção, possessão e consumo da maior quantidade possível de bens materiais é o valor central na nova ordem estabelecida no mundo e que o prestígio social é concedido para quem consegue esses bens. Na contramão de atitudes éticas que respeitem a individualidade, o companheirismo dentre outros adjetivos, o sucesso material passou a ser sinônimo de sucesso social e o êxito pessoal devendo ser adquirido a qualquer custo. Prevalece o desprezo ao tradicional, o culto à massificação e mediocridade que não ameaçam e que permitem a manipulação fácil das pessoas. ALENCASTRO, M. A importância da Ética. UNESP, 1997. A partir do que se apresenta na contextualização da questão, pondere a respeito das sentenças a seguir: I - Ética e moral estão relacionadas a uma realidade essencialmente humana, construída de forma social nas relações entre os seres humanos, norteando toda a vida em sociedade. II - Um dos pontos fundamentais da historicidade da ética encontra-se na Grécia Antiga, com as teorias apresentadas nos séculos IV e V a. C. III - As questões éticas são discutidas há séculos e, nos dias de hoje, tais discussões ainda são muito presentes, dentre outros fatores, devido ao aumento da participação da sociedade nas mídias e redes sociais, os indivíduos julgam as situações conforme o que acredita, e a partir do que lhes são apresentados em diversas situações. IV - A ética é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, enquanto a moral é uma reflexão a respeito do agir humano. Assinale a alternativa correta: A As sentenças I, II e IV, apenas. B As sentenças I e IV, apenas. C As sentenças I, II e III, apenas. (correto) D As sentenças II, III e IV, apenas. E As sentenças III e IV, apenas.
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Leia o texto: Ao longo da história os trabalhadores atuaram e realizaram lutas coletivas para expressar seu posicionamento ante os conflitos distributivos materializados em salário, jornada e condições de trabalho, saúde e segurança, proteção social e previdenciária, entre outros, bem como buscaram construir soluções e promoverem mudanças nas situações específicas e gerais. Ao surgirem os sindicatos vão adquirindo a forma de expressão organizativa dos trabalhadores, que buscam atuar coletivamente e de maneira solidária na expressão propositiva de suas demandas e projetos, no campo das questões do mundo do trabalho e da sua proteção laboral. Os empregadores também constituem suas organizações. Fonte: LUCIO, CLEMENTE GANZ. A reforma das relações sindicais volta ao debate no Brasil. Estud. av. [online]. 2020, vol. 34, n. 98, pp. 127-142. Disponível em: . Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o direito coletivo x direito sindical, pode se afirmar que nomenclatura é adotada pelo Direito Internacional do Trabalho, além de também contemplar trabalhadores que não estão organizados em sindicatos e regulamentar interesses de uma categoria, no sentido de coletividade, é: A) Direito Coletivo do Trabalho. (CORRETO) B) Direito Sindical. C) Direito Social. D) Direito do Trabalho. E) Direito Operário.
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Os Roteiros das Áreas de Auditoria são elaborados a partir do Programa de Auditoria e consistem em direcionadores das ações da equipe de auditoria por meio da subdivisão do Programa de Auditoria a partir de áreas específicas. Considerando o texto anterior, avalie as asserções a seguir. I - O roteiro é, portanto, a descrição minuciosa dos procedimentos para cada área, destinado a orientar o auditor. II - A montagem desses roteiros deve ser feita por qualquer auditor, sem levar em consideração a experiência profissional. III - Caberá ao auditor, a partir do diagnóstico realizado para entendimento do cliente, definir os requisitos para cada área que comporá o escopo de auditoria. IV - O responsável pela elaboração dos roteiros deverá estabelecer o planejamento a nível estratégico e os procedimentos de auditagem que serão realizados, sem considerar os riscos associados, e a amostragem quando necessário. Assinale a alternativa correta. A Está correto o que se afirma em I e II apenas B Está correto o que se afirma em I e III apenas C Está correto o que se afirma em I, II, III apenas D Está correto o que se afirma em II, III e IV apenas E Está correto o que se afirma em I, II e IV apenas
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O planejamento de auditoria consiste em um processo em que o auditor estabelece a estratégia do trabalho a ser realizado. Com base no texto acima, leia as asserções a seguir. I – A natureza e a extensão das atividades de planejamento variam conforme o porte e a complexidade da entidade, a experiência anterior dos membros-chave da equipe de trabalho com a entidade e as mudanças nas circunstâncias que ocorrem durante o trabalho de auditoria. PORQUE II – Planejamento não é uma fase isolada da auditoria, mas um processo contínuo e iterativo, que muitas vezes começa logo após (ou em conexão com) a conclusão da auditoria anterior, continuando até a conclusão do trabalho de auditoria atual. Assinale a alternativa correta: A As asserções I e II são proposições falsas. B A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. C A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. D As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. E As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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Em todas as admissões de empregados há a obrigatoriedade, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de a empresa solicitar ao empregado a cópia de alguns documentos necessários para formalização da relação de emprego. Considerando o texto anterior, avalie as asserções a seguir. I - Carteira de Trabalho II - Carteira de Identidade III - Antecedentes criminais IV - Certidão negativa trabalhista V - Comprovante de Residência VI - Certidões negativas de débitos VII - Comprovante de inscrição no PIS / PASEP VIII - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; Assinale a alternativa correta, que apresenta os documentos que a empresa pode solicitar ao empregado. A Está correto o que se afirma em I, II, III, IV e VIII apenas B Está correto o que se afirma em I, II, III, IV e VIII apenas C Está correto o que se afirma em I, II, III, IV e VIII apenas D Está correto o que se afirma em I, II, III, IV e VIII apenas E Está correto o que se afirma em I, II, V, VII, e VIII apenas
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