Camila, grávida de três meses, teve o diagnóstico, emitido por laudo médico, de que seu bebê era anencéfalo, ou seja, não teria o desenvolvimento completo do cérebro. Após a confirmação de outros dois médicos e sabendo que a situação era irreversível, Camila, mesmo sem correr risco de vida, decidiu pela interrupção da gravidez, o que foi imediatamente concedido pelo médico O julgamento foi procedente, o STF declarou, portanto, que se constatada a anencefalia e a mãe queira realizar o aborto, dentro do direito penal, esta decisão provoca a: a) inexigibilidade de conduta diversa. b) criminalização da mãe e aplicação da pena legal. c) perdão judicial. d) exclusão da tipicidade. e) exclusão da antijuridicidade.
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Danieliasfacinio
Nesse caso, a resposta é a letra (A) pois não se pode cobra uma conduta penal de uma Mãe nessa circunstâncias, inexigibilidade da conduta diversa.
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