January 2020 2 56 Report
Há vários documentos legais que subsidiam a educação de surdos atualmente, no que tange ao Decreto nº 5.626/05 que regulamenta a Lei nº 10.436/02, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. Determina que a educação é um direito de todos e prevê a educação especial como modalidade educativa.
b. Determina o direito ao AEE estendido a todos os alunos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação, desde a educação infantil.
c. Reconhece que as pessoas surdas e surdas/cegas podem ter suas necessidades comunicativas e educacionais melhor atendidas em escolas e classes especiais.
d. Determina como crime punível a instituição que dificultar o acesso de um aluno à escola por causa de sua deficiência
e. Estabelece a garantia como dever da escola propiciar a presença de tradutor e intérprete de Libras para os alunos surdos.
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