Com a promulgação da chamada “__”, cravou-se um marco na mudança do ambiente institucional, implementando-se a gestão descentralizada e participativa deste bem social.
a.b) Lei das Doze Tábuas
b.d) Lei das Licitações
c.c) Lei das Estatais
d.a) Lei das Águas…
a.b) Lei das Doze Tábuas
b.d) Lei das Licitações
c.c) Lei das Estatais
d.a) Lei das Águas…
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A frase fornecida está incompleta, mas com base nas opções apresentadas, parece que a resposta correta é:
d) Lei das Águas
A "Lei das Águas" é uma referência à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa lei representou um marco na gestão da água no Brasil, promovendo a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, o que é fundamental para a conservação e uso sustentável desse bem natural.