Conforme estabelecido pelo artigo 2º da Constituição Federal, os poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais são independentes e devem atuar de forma harmônica entre si. Essa estrutura tripartite é essencial para o adequado funcionamento do Estado, onde as operações fundamentais são distribuídas entre diferentes órgãos autônomos, cada um exercendo suas atribuições específicas. No Brasil, os três poderes mencionados são o Executivo, responsável pela administração e execução das leis; o Legislativo, responsável pela elaboração das leis; e o Judiciário, responsável pela aplicação e interpretação das leis.
Sobre a função principal atribuída constitucionalmente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Responsável pela elaboração, discussão, aprovação e modificação das leis.
Alternativa 2: Responsável pela aplicação das leis e pela solução de conflitos de natureza jurídica.
Alternativa 3: Gerir os recursos públicos, implementar políticas públicas, conduzir as relações exteriores, além de exercer a função de chefia de Estado e de governo
Alternativa 4: Encarregado de administrar e governar o Estado, é exercido pelo presidente da República no âmbito federal, pelos governadores nos Estados e pelos prefeitos nos municípios.
Alternativa 5: Exercido pelo Congresso Nacional no âmbito federal, pelas assembleias legislativas nos Estados e pelas câmaras municipais nos municípios, tem como função principal representar o povo, criando normas jurídicas que regulamentam a vida em sociedade.
O Poder Judiciário é responsável pela aplicação das leis e pela solução de conflitos através do sistema judiciário. Ele interpreta as leis, garante o cumprimento delas e toma decisões em casos de litígios legais. Alternativa 2.
Ele é um dos três poderes fundamentais em um sistema de governo democrático, ao lado do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
O Judiciário é fundamental na manutenção do Estado de Direito e na proteção dos direitos individuais, pois contribui para a estabilidade e a justiça na sociedade.
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O Poder Judiciário é responsável pela aplicação das leis e pela solução de conflitos através do sistema judiciário. Ele interpreta as leis, garante o cumprimento delas e toma decisões em casos de litígios legais. Alternativa 2.
Ele é um dos três poderes fundamentais em um sistema de governo democrático, ao lado do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
O Judiciário é fundamental na manutenção do Estado de Direito e na proteção dos direitos individuais, pois contribui para a estabilidade e a justiça na sociedade.
Saiba mais sobre Poder Judiciário:
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Resposta: ALTERNATIVA II
Explicação: Responsável pela aplicação das leis e pela solução de conflitos de natureza jurídica.