Considerando a preocupação do legislador acerca da responsabilidade civil, como protetora de direitos de terceiros, avalie as afirmações a seguir:



I. A responsabilidade civil se ocupa, portanto, da reparação do dano causado a outrem, desfazendo tanto quanto possível seus efeitos, restituindo o prejudicado.

II. A responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o prejuízo e a que deve repará-lo.

III. Como requisitos da responsabilidade civil, temos: a) existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente; b) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima por ato comissivo ou omissivo do agente ou de terceiro por quem o imputado responde; c) nexo de causalidade entre o dano e a ação, fato gerador da responsabilidade, pois a responsabilidade civil não poderá existir sem o vínculo entre a ação e o dano.

IV. A responsabilidade civil tem uma função essencialmente pedagógica, educativa e política. Tendo dupla função: a) garantir o direito do lesado à segurança; b) servir como sanção civil, de natureza compensatória, mediante a reparação do dano causado à vítima.

V. Como proteção legal, tem por finalidade a compensação da lesão sofrida por terceiro.



É correto o que se afirma em:


Escolha uma opção:

a.
III, apenas.


c.
II e V.


d.
I, II, III e V.


e.
IV, apenas.