Considerando o empresário individual e os tipos de sociedades empresárias, a regulação descreve regras específicas, de acordo com cada organização. Antes de constituir a empresa, recomenda-se analisar o que e como a legislação pertinente dispõe acerca da adoção da firma ou da denominação social. Sobre o tema, avalie as afirmações a seguir:
I. O empresário individual pode adotar firma com base no nome de qualquer pessoa natural.
II. Um empresário com o nome fictício de João Paulo Gomes pode se inscrever como empresário individual na Junta Comercial, alternativamente: “João Paulo Gomes”; “J. P. Gomez”; “Gomes”; “P. Gomes, Produtos da Internet”.
III. Não há vedação legal para um microempreendedor individual possuir dois sócios.
IV. Não há limite para o microempreendedor individual realizar suas operações de vendas anuais.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma opção:
a.
I, II, III e IV.
b.
II, apenas.
c.
II e IV.
d.
I e IV.
e.
II, III e IV.
I. O empresário individual pode adotar firma com base no nome de qualquer pessoa natural.
II. Um empresário com o nome fictício de João Paulo Gomes pode se inscrever como empresário individual na Junta Comercial, alternativamente: “João Paulo Gomes”; “J. P. Gomez”; “Gomes”; “P. Gomes, Produtos da Internet”.
III. Não há vedação legal para um microempreendedor individual possuir dois sócios.
IV. Não há limite para o microempreendedor individual realizar suas operações de vendas anuais.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma opção:
a.
I, II, III e IV.
b.
II, apenas.
c.
II e IV.
d.
I e IV.
e.
II, III e IV.
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Resposta:
b. ll, apenas.
Explicação:
I. Errado. O empresário individual não pode adotar firma com base no nome de qualquer pessoa natural. Ele deve utilizar o seu próprio nome, completo ou abreviado, acrescido da expressão "EIRELI" (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), quando for o caso.
II. Correto. Um empresário com o nome fictício de João Paulo Gomes pode adotar qualquer uma das opções de inscrição mencionadas, desde que sigam as regras da Junta Comercial e estejam de acordo com a legislação pertinente.
III. Errado. O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria empresarial que não permite a participação de sócios. O MEI é caracterizado pelo empreendedor que atua sozinho e não possui sócios.
IV. Errado. O microempreendedor individual (MEI) possui um limite anual de faturamento para se enquadrar nessa categoria. Esse limite é atualizado periodicamente. Se o MEI ultrapassar esse limite em suas operações de vendas anuais, ele não poderá mais se enquadrar como MEI.
Portanto, a opção correta é a b. II, apenas.