Considerando os princípios norteadores extraterritorialidade, conceitue os princípios a seguir e exemplifique-os conforme as hipóteses previstas no art. 7o do CP. a. Princípio da proteção, da defesa ou real. b. Princípio da universalidade, ou da justiça mundial, ou da justiça cosmopolita. c. Princípio da nacionalidade, ou da personalidade. d. Princípio da representação, ou da bandeira, ou do pavilhão.
Os princípios norteadores da extraterritorialidade têm como objetivo estabelecer a aplicação das leis penais a situações que ocorrem fora do território do Estado em questão. A seguir, são apresentados conceitos e exemplos dos princípios da proteção, universalidade, nacionalidade e representação.
a. Princípio da proteção, da defesa ou real: este princípio permite que o Estado possa exercer sua jurisdição sobre crimes cometidos por estrangeiros contra seus próprios nacionais ou interesses, mesmo que o delito tenha ocorrido fora do território nacional. Um exemplo é o crime de tráfico internacional de drogas, que pode ser punido pelo Estado do país de origem das drogas.
b. Princípio da universalidade, ou da justiça mundial, ou da justiça cosmopolita: este princípio estabelece que determinados crimes são considerados crimes internacionais, podendo ser julgados em qualquer lugar do mundo. São exemplos o genocídio, os crimes contra a humanidade e a pirataria.
c. Princípio da nacionalidade, ou da personalidade: este princípio permite que o Estado possa exercer sua jurisdição sobre crimes cometidos por seus próprios nacionais, mesmo que o delito tenha ocorrido fora do território nacional. Um exemplo é o crime de estupro cometido por um brasileiro em outro país.
d. Princípio da representação, ou da bandeira, ou do pavilhão: este princípio permite que o Estado possa exercer sua jurisdição sobre crimes cometidos em embarcações ou aeronaves de sua propriedade, mesmo que o delito tenha ocorrido fora do território nacional. Um exemplo é o crime de tráfico de drogas cometido em uma embarcação de bandeira brasileira em alto-mar.
Espero, de verdade, ter ajudado, mas se ainda tiver alguma dúvida, pode contar comigo! Se puder, por favor, avalie como melhor resposta! :)
Bons estudos! :D
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matheusprofmi
Fico feliz que tenha gostado! Se for possível, por favor, avalie como melhor resposta. Isso me ajuda muito :D
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Olá, tudo bem?
Os princípios norteadores da extraterritorialidade têm como objetivo estabelecer a aplicação das leis penais a situações que ocorrem fora do território do Estado em questão. A seguir, são apresentados conceitos e exemplos dos princípios da proteção, universalidade, nacionalidade e representação.
a. Princípio da proteção, da defesa ou real: este princípio permite que o Estado possa exercer sua jurisdição sobre crimes cometidos por estrangeiros contra seus próprios nacionais ou interesses, mesmo que o delito tenha ocorrido fora do território nacional. Um exemplo é o crime de tráfico internacional de drogas, que pode ser punido pelo Estado do país de origem das drogas.
b. Princípio da universalidade, ou da justiça mundial, ou da justiça cosmopolita: este princípio estabelece que determinados crimes são considerados crimes internacionais, podendo ser julgados em qualquer lugar do mundo. São exemplos o genocídio, os crimes contra a humanidade e a pirataria.
c. Princípio da nacionalidade, ou da personalidade: este princípio permite que o Estado possa exercer sua jurisdição sobre crimes cometidos por seus próprios nacionais, mesmo que o delito tenha ocorrido fora do território nacional. Um exemplo é o crime de estupro cometido por um brasileiro em outro país.
d. Princípio da representação, ou da bandeira, ou do pavilhão: este princípio permite que o Estado possa exercer sua jurisdição sobre crimes cometidos em embarcações ou aeronaves de sua propriedade, mesmo que o delito tenha ocorrido fora do território nacional. Um exemplo é o crime de tráfico de drogas cometido em uma embarcação de bandeira brasileira em alto-mar.
Espero, de verdade, ter ajudado, mas se ainda tiver alguma dúvida, pode contar comigo! Se puder, por favor, avalie como melhor resposta! :)
Bons estudos! :D