Considere as seguintes informações abaixo sobre o Marco Civil da Internet, que regulamenta, através da Lei 12.965 de 2014, a rede mundial no Brasil.
I – A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários devem ser garantidas pelas empresas que atuam na Internet.
II – Os provedores de acesso devem tratar todos os dados que circulam na Internet da mesma forma, garantindo a neutralidade da rede.
IIII – Os dados de conexão devem ser mantidos, sob sigilo, pelo prazo de 90 (noventa dias) pelos provedores.
IV – Os poderes públicos devem adotar preferencialmente tecnologias, padrões e formatos fechados e restritos.
V – O desenvolvimento de ações e programas de capacitação para o uso da Internet é uma diretriz para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre os itens acima, qual a alternativa correta:
a.
São verdadeiros os itens I e III.
b.
Os itens IV e V são falsos.
c.
Os itens II e III são falsos.
d.
Só são verdadeiros os itens I, II e V.
e.
Só são verdadeiros os itens I, II, IV e V.
I – A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários devem ser garantidas pelas empresas que atuam na Internet.
II – Os provedores de acesso devem tratar todos os dados que circulam na Internet da mesma forma, garantindo a neutralidade da rede.
IIII – Os dados de conexão devem ser mantidos, sob sigilo, pelo prazo de 90 (noventa dias) pelos provedores.
IV – Os poderes públicos devem adotar preferencialmente tecnologias, padrões e formatos fechados e restritos.
V – O desenvolvimento de ações e programas de capacitação para o uso da Internet é uma diretriz para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre os itens acima, qual a alternativa correta:
a.
São verdadeiros os itens I e III.
b.
Os itens IV e V são falsos.
c.
Os itens II e III são falsos.
d.
Só são verdadeiros os itens I, II e V.
e.
Só são verdadeiros os itens I, II, IV e V.
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A resposta correta é a alternativa a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
A afirmativa I está correta, pois o Marco Civil da Internet estabelece a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários como dever das empresas que atuam na Internet.
A afirmativa II está correta, pois o Marco Civil da Internet estabelece a neutralidade da rede, que implica tratar todos os dados da mesma forma, sem discriminação.
A afirmativa IV está correta, pois o Marco Civil da Internet estabelece que os poderes públicos devem adotar preferencialmente tecnologias, padrões e formas abertas, livres e interoperáveis.