Considere um imóvel urbano localizado no município de Lages (Estado de Santa Catarina). No início do ano de 2021, ao lado desse imóvel foi realizada a construção de um Shopping Center, a qual ensejou uma valorização ao referido imóvel.
Analisando a situação descrita com base nas regras do Direito Tributário, qual alternativa contém afirmação correta? Escolha uma opção:
a. O Governo do Estado de Santa Catarina poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.
b. O Governo Federal poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.
c. O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.
d. O Governo Municipal de Lages poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.
e. O Governo do Estado de Santa Catarina poderá instituir o tributo da taxa, uma vez que a valorização do imóvel é específica e divisível.
Como o shopping do Estado de Santa Catarina não é uma construção pública e sim privada, o governo não poderá ajudar na melhoria dele. Por isso a alternativa correta é a letra C
Estado e construção privada
O Estado é um órgão responsável por cuidar das instituições públicas que existem na sociedade. Ele arrecada tributos, os guarda e então investe o que foi arrecadado para fazer algo em benefício da população de uma determinada sociedade. No caso da questão vemos um Shopping que foi construído em Santa Catarina.
No entanto, o governo do Estado de Santa Catarinanão poderá ajudar na melhoria desse shopping, uma vez que é uma obra privada e não uma construção pública. O governo só pode ajudar em obras públicas.
Para saber mais sobre Estado e governo, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/4241490
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Resposta: Letra C
Explicação:
O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.
Como o shopping do Estado de Santa Catarina não é uma construção pública e sim privada, o governo não poderá ajudar na melhoria dele. Por isso a alternativa correta é a letra C
Estado e construção privada
O Estado é um órgão responsável por cuidar das instituições públicas que existem na sociedade. Ele arrecada tributos, os guarda e então investe o que foi arrecadado para fazer algo em benefício da população de uma determinada sociedade. No caso da questão vemos um Shopping que foi construído em Santa Catarina.
No entanto, o governo do Estado de Santa Catarina não poderá ajudar na melhoria desse shopping, uma vez que é uma obra privada e não uma construção pública. O governo só pode ajudar em obras públicas.
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