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- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
- Teve caráter democrático (sentido liberal).
- Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
- Estabelecimento da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas.
- Outros dois avanços na área do trabalho foi a proibição do trabalho infantil e o estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas diárias com repouso semanal obrigatório. Também estabeleceu férias remuneradas e remuneração para trabalhadoras grávidas.
- Manutenção do regime republicano com princípios federativos (com redução da autonomia dos estados).
- Estabeleceu a nacionalização de recursos minerais presentes no subsolo brasileiro.
- Estabelecimento de monopólio estatal em alguns setores da indústria.
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- Teve caráter democrático (sentido liberal).
- Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
- Estabelecimento da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas.
- Outros dois avanços na área do trabalho foi a proibição do trabalho infantil e o estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas diárias com repouso semanal obrigatório. Também estabeleceu férias remuneradas e remuneração para trabalhadoras grávidas.
- Manutenção do regime republicano com princípios federativos (com redução da autonomia dos estados).
- Estabeleceu a nacionalização de recursos minerais presentes no subsolo brasileiro.
- Estabelecimento de monopólio estatal em alguns setores da indústria.