De acordo com Monarcha (2001), desde a Proclamação da República, os projetos dos grupos republicanos para a reforma do ensino no Brasil já incluíam a instalação de jardins de infância, entretanto a obrigatoriedade do ensino para as crianças de 7 aos 12 anos, estabelecida pela Lei n.º:
a.97, de 6 de novembro de 1857
b.88, de 8 de setembro de 1892…
c.84, de 13 de janeiro de 1889
d.69, de 31 de outubro de 1887
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