De acordo com o inciso XI do art. 5º da Constituição Federal assegura ao cidadão a inviolabilidade do seu domicílio. Assim, a respeito desse princípio, responda corretamente.
a.Aproveitam da inviolabilidade, além da residência, o local de trabalho, quarto de hotel, ambiente de hospedagem, mesmo que temporário, apartamento, embarcações e aeronaves, quando estiverem estacionados…
b.O direito a inviolabilidade do domicílio é absoluto e não poderá ser violado sob nenhuma hipótese, a não ser com o consentimento do ofendido.
c.Em se tratando de crime permanente, o policial não poderá adentrar na residência para realizar a prisão do agente no período compreendido entre as 18:00 e as 06:00 horas do dia subsequente.
d.Embora o direito a inviolabilidade do domicílio só possa ser relativizado pelo consentimento do indivíduo, o oficial de justiça, para realizar cumprimento de ordem judicial, pode adentrar a residência a qualquer momento e caso o sujeito não consinta com a entrada ou não deixe que ele cumpra, responderá pelo crime de desobediência.
e.A doutrina e a jurisprudência são pacíficas ao afirmar que, no caso da pessoa que trabalha como motorista de caminhão e passa muito tempo em viagens, o espaço compreendido dentro do veículo automotor não está abarcado pelo conceito jurídico de domicílio.