De forma geral, os usuários de internet podem requerer, perante a plataforma ou sociedade controladora dos dados, os seguintes direitos, exceto:
a.
direito ao livre exercício da cidadania.
b.
direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
c.
direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
d.
direito de acesso aos dados pessoais
e.
direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
a.
direito ao livre exercício da cidadania.
b.
direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
c.
direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
d.
direito de acesso aos dados pessoais
e.
direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
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Resposta:
Olá!
De acordo com a legislação brasileira, os usuários de internet têm direitos e garantias que devem ser respeitados pelas empresas que controlam os dados. Esses direitos incluem o direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; o direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; o direito de acesso aos dados pessoais; e o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Portanto, a alternativa que não corresponde a um direito do usuário de internet é a letra a, que se refere ao livre exercício da cidadania.