É corolário do princípio da livre-concorrência, sendo, juntamente com este, princípios de integração e de defesa de mercado, uma vez que se compõe de fornecedores e consumidores.



Trata-se da proteção conferida pelo Estado à base do ciclo econômico, que se inicia com a produção ou oferecimento de determinado bem ou serviço, desenvolve-se com a circulação ou a distribuição dos mesmos, e perfaz-se quando são adquiridos pelo consumidor final, sendo este (o consumo) a base que sustenta o respectivo ciclo, sem o qual tende a ruir.

Os princípios constitucionais delimitados explicitamente no artigo 170 da constituição delimita que:

Escolha uma:
a.
A prestação de serviço por uma empresa, monopólio, traz a possibilidade de não atender a função social da propriedade.

b.
Os princípios da defesa do consumidor e do meio ambiente devem sempre ser protegidos.

c.
A busca pelo pleno emprego não é considerada um princípio, pois o que delimita o bem-estar é a livre iniciativa.

d.
Não é possível o tratamento diferenciado quando tratar-se de micro e pequena empresa, somente quando for empresa pública.

e.
O ordem econômica brasileira, busca a proteção do lucro e com isso, a propriedade privada não precisa atender a sua função social.​