December 2023 1 44 Report
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (9720)
Leia as assertivas a seguir.

I -Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

II – O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dos próprios órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

III – A sugestão de alteração de normas, Legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro, apresentadas por um cidadão ou por uma entidade civil, somente será aceita, mediante remessa prévia ao DETRAN, do respectivo Estado.

É correto o que se afirma em:
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EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (9720) Leia a afirmativa a seguir. Todo evento que resulte em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas e/ou animais, e que possa trazer dano material ou prejuízos ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que, pelo menos uma das partes, está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público. A afirmativa apresentada:
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Leia a afirmativa a seguir, e aponte a alternativa que lhe completa as lacunas: “É de fundamental importância que as ações de Educação para o Trânsito, juntamente com os eixos “________________” e “Engenharia de Tráfego”, os quais formam o “trinômio do trânsito”, possam compor a política pública brasileira de administração do trânsito e do tráfego na malha viária”.
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Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA: Denomina-se________________, o sinistro de trânsito em que há impacto de um veículo contra qualquer objeto fixo ou objeto móvel sem movimento.
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EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (9720) Leia a afirmativa a seguir, e aponte a alternativa que lhe completa a lacuna: “O transporte e a segurança são alçados em nossa Constituição Federal na condição de______________”.
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No cálculo da pena intermediária, o juiz aprecia as circunstâncias agravantes e atenuantes. Aponte a alternativa que apresenta uma das denominadas agravantes preponderantes: a. crime cometido no repouso noturno. b. reincidência. c. velocidade excessiva para a via. d. deixar de prestar socorro a vítima, quando possível fazê-lo. e. dolo genérico.
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Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA: Quando o fato gerador de determinado crime possui previsão, tanto no Código de Trânsito Brasileiro quanto no Código Penal, aplica-se o previsto na norma de trânsito em razão do_________________________. a. princípio do devido processo legal. b. princípio da punibilidade. c. princípio da persecução obrigatória. d. princípio da especialidade. e. princípio da pretensão punitiva.
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No tocante às penas privativas de liberdade, o CTB adotou as regras de sua definição material, seguindo o critério adotado na parte geral do atual Código Penal. Aponte a alternativa que indica como se denomina o método para calcular uma pena privativa de liberdade: a. método repressivo. b. método construtivo. c. método genérico. d. método por aproximação. e. método trifásico.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa: Quando o juiz está calculando a pena em razão da sentença penal condenatória, na fase em que determina esta_______________, a pena poderá ser inferior à estabelecida no tipo penal, bem como ser superior à previsão também nele estabelecida. a. em vigilando. b. em concreto. c. em abstrato. d. em específico. e. de forma intermediária.
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Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a seguinte afirmativa: “Para tipificação do crime previsto no CTB, de __________, deve ser feita uma minuciosa análise do caso concreto quanto à tipificação da conduta do agente, para que não exista conflito com o crime de omissão de socorro do Artigo 304: a. “afastamento do local do acidente” b. “lesão corporal dolosa de trânsito em local do acidente” c. “omissão de socorro em local do acidente” d. “adulteração de local do acidente” e. “homicídio culposo de trânsito em local do acidente”
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Assinale a alternativa, que completa corretamente a seguinte afirmativa: __________ são enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. a. Os Princípios Gerais de Direito b. As jurisprudências c. As fontes doutrinárias d. As normas jurídicas e. Os costumes
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