Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA:
Quando o fato gerador de determinado crime possui previsão, tanto no Código de Trânsito Brasileiro quanto no Código Penal, aplica-se o previsto na norma de trânsito em razão do_________________________.
a. princípio do devido processo legal. b. princípio da punibilidade. c. princípio da persecução obrigatória. d. princípio da especialidade. e. princípio da pretensão punitiva.
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A alternativa correta é:
d. princípio da especialidade.
Resposta:
PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE
Explicação:
Gabarito