Em análise de habeas corpus, assim já decidiu o Supremo Tribunal Federal:
"No caso, a denúncia descreveu, suficientemente, os fatos supostamente ilícitos, sendo descabido o nível de detalhamento requerido na impetração. Denúncia que permitiu aos acusados o mais amplo exercício do direito de defesa. Pelo que não é de ser considerada como fruto de um arbitrário exercício do poder-dever de promover a ação penal pública".
(HC 92.959, rel. min. Ayres Britto, j. 17-11-2009, 1ª T, DJE de 12-2-2010).
Assinale a alternativa em que estão presentes as condições da ação penal pública:
Escolha uma: a. Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, indivisibilidade e justa causa.
b. Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e justa causa. Correto
c. Indisponibilidade, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e justa causa.
d. Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e obrigatoriedade.
e. Interesse de agir, autoritariedade, legitimidade e justa causa.
Lista de comentários
Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e justa causa. (Corrigido)
Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e justa causa.