Em regra, as Comissões de Constituição de Justiça estão aptas a exercer o controle: a) repressivo da omissão inconstitucional, pela via concentrada. b) preventivo da constitucionalidade das leis. c) repressivo da constitucionalidade das leis, pelas via difusa. d) repressivo da constitucionalidade das leis, pela via concentrada.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) desempenham um papel fundamental no cenário legislativo, sendo incumbidas do controle repressivo da constitucionalidade das leis pela via concentrada. A alternativa correta é a letra d. As Comissões de Constituição e Justiça estão aptas a exercer o controle repressivo da constitucionalidade das leis, pela via concentrada.
Controle Repressivo da Constitucionalidade pela Via Concentrada
Controle Repressivo: As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) têm como atribuição exercer o controle repressivo da constitucionalidade das leis, o que implica analisar a compatibilidade das normas com a Constituição após sua promulgação.
Via Concentrada: O controle é realizado pela via concentrada, indicando que as CCJs têm o papel de verificar a constitucionalidade de normas de forma centralizada, sem a necessidade de litígio específico.
Importância das CCJs: As CCJs desempenham um papel crucial no processo legislativo, assegurando que as leis aprovadas estejam em conformidade com a Constituição, fortalecendo a segurança jurídica e a harmonia do ordenamento legal.
#SPJ1