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Em regra, as Comissões de Constituição de Justiça estão aptas a exercer o controle: a) repressivo da omissão inconstitucional, pela via concentrada. b) preventivo da constitucionalidade das leis. c) repressivo da constitucionalidade das leis, pelas via difusa. d) repressivo da constitucionalidade das leis, pela via concentrada.​
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Acerca da interpretação e da integração da norma processual, assinale a alternativa correta.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:A analogia, os costumes e os principios gerais de direitoB analogia, experiência de vida e os principios gerais de direitoC Analogia, senso comum e livre convencimento motivadoD Experiência de vida e analogiaE Nenhuma das anteriores​
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Leia a afirmativa a seguir, e após assinale a alternativa que aponta ao que está se fazendo referência.Principalmente os direitos sociais, seguidos pelos demais direitos fundamentais, produzem custos para seremreceitas públicas.A Está tratando da necessidade do direito econômico estável, sendo este, o ordenador das despesas públicasB Está tratando da necessidade do direito financeiro e do direito empresarial, serem ramos do direito, que possibilitam as tividades de fazenda e planejamento das despesas do EstadoC Está tratando da necessidade do direito financeiro, que como ramo do direito público, permite o planejamento das despesas do Estado, para satisfação dos direitos fundamentais D Está tratando da necessidade do direito economico e do direito empresarial, serem ramos do direito privado que possibilitam as atividades de fazenda e planejmanento das despesas do EstadoE Está tratando da necessidade do direito financeiro, ser um ramo do direito econômico, que regula o planejamento dos gastos do Estado para satisfação de obrigações asumidas​
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Para que os programas destinados a garantir de maneira direta ou indireta, os direitos fundamentais, é necessindica como é denominado este planejamento:A Denomina-se plano de despesas e receitas.B Denomina-se de lei de diretrizes orçamentárias por reflexão.C Denomina-se orçamento público.D Denomina-se plano de despesas.E Denomina-se plano permanente de gastos públicos.​
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Com a economia menos afetada pela crise global, o Distrito Federal teve o melhor desempenho na arrecadação de tributos federais, superando os 26 estados do país por larga margem. No DF, a União obteve receitas de R$ 58,810 bilhões em 2009, num crescimento de 17,99% em relação a 2008, já descontada a inflação no período. Foi o único lugar relevante do ponto de vista fiscal com resultado expressivo. Segundo os números obtidos pelo Correio, 11 estados menos significativos também tiveram variação positiva, quase todos no Norte e Nordeste - a exceção foi Mato Grosso (1,75%). O recolhimento em São Paulo (-4,70%) e no Rio de Janeiro (-8,61%) andou para trás, o que foi determinante para a queda de 3,05% na apuração nacional.(Fonte: Ricardo Allan Publicação- 22/02/2010- com modificações/ Figura- Internet)Tendo o texto como referência, julgue os itens que se segue:I - A receita tributária é aquela que resulta da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria e é utilizada para arcar com as despesas advindas da prestação de serviço público e suas necessidade de investimento.II - Os recursos provenientes da arrecadação das Receitas Tributárias são classificados, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital.III - As receitas advindas de tributos devem ser classificadas, quanto à origem, como receitas originárias, pois são provenientes do exercício do poder de tributar os rendimentos ou o patrimônio da coletividade.IV - Os valores recebidos a título de multa e juros de mora incidentes sobre cobrança de tributos devem ser classificados como receita corrente/outras receitas correntes.Assinale a alternativa correta:a.São verdadeiras as afirmativas I e IIIb.São verdadeiras as afirmativas I e IVc.São verdadeiras as alternativas II e IIId.São verdadeiras as alternativas I e IIe.São verdadeiras as afirmativas II e IV​
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Cabe ao Direito Internacional Privado, diante de determinada situação jurídica, estabelecer quando será aplicado o direito interno do país ou o direito estrangeiro. Este fato jurídico é denominado? Aponte a alternativacorreta:A Subsunção.B Conexão fundada.C Co-relação jurídica.D Correspondência fatica.E Elemento de conexão​
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Sobre a Organização das Nações Unidas (ONU), considere as seguintes afirmações:I. A Assembleia Geral é o mais importante órgão deliberativo da ONU; decide questões importantes pela maioria de dois terços de seus membros, presentes ou não.II. O Conselho de Segurança é formado por cinco membros permanentes e dez membros não permanentes.III. No Conselho de Segurança, somente os membros permanentes têm poder de veto.É VERDADEIRO o que se afirma em:A III, apenasB II, apenasC I e III apenasD I, apenasE II e III, apenas.​
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Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA:Qualquer medida de Direito Internacional deve respeitar a ordem interna de cada Estado, ou seja,................... de cada Estado.A a soberania.B o bem social.C a autonomia.D a personalidade jurídica.E o território.​
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os objetos abaixo tem mesma densidade. portanto todos tem mesmo peso, exceto...​
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uma empresa apurou estatisticamente os tipos de e-mails indesejados que seus funcionários recebiam por mês. Veja o gráfico abaixo:​
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Indique a alternativa em que todas as palavras foram escritas corretamente:O presenteismo - re-engenharia - paradogma - meritocraciaexcelência - caça-talento - prosseguimento - dislealdadeOnepoptismo - sinergia – remuneração - encaminhamentoOsimultâneo - rotatividade tendência - hagilidadeabsenteismo - bônus - inclusão digital – resiliência​
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Indique a alternativa em que a frase foi escrita corretamente:Omóvel não se adequa à salaO diretor chegará daqui há pouco.A longo prazo, serão necessárias mudanças.A nivel de reconhecimento de nossos clientes atingimos nosso objetivoEm vez de comprar carros, compraremos caminhões para aumentar nossa frota.​
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Indique a alternativa em que a frase foi escrita corretamente:O O bom líder deve ensinar seus colaboradores a executarem as tarefas.OA falência é eminente.O Falta 30 dias para minhas férias começaremO Entre eu e ele não há conversa nem acordo.O Estou em via de finalizar o projeto​
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Indique a alternativa em que a frase foi escrita corretamente:ONão fala inglês, tão pouco espanhol.O Os documentos de que preciso estão na gaveta.O Se ele não vir amanhã, vai perder mais uma reunião importante.OO número de funcionários quadriplicou no ano passado.O Senão fizer o relatório, não cumprirá a meta.​
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Dois automóveis, A e B, percorrem a mesma estrada em sentidos opostos, ambos com velocidade constante. Os doisentram em um túnel no mesmo momento. A e B se cruzam após A percorrer 2/5 do comprimento do túnel. Nessasituação, é correto afirmar que a velocidade de:a- A é 1/3 da de Bb- B é 1,5 vez a de Ac- B é 2,5 vezes a de Ad- A é o dobro da de Be- B é 2/5 da de A​
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Dear friends, I am delighted to receive this token of warm recognition for my work and promise you I will exert more and more efforts to meet even more your expectations of me. One would affirm that winning the award gave the speaker...A- some resentmentB- reasons to complainC- a feeling of prideD- a fair amount of anxietyE- reasons to grudge​
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Continue the sentence by choosing the right option. None of us would ever wish you...A- Good wishes because we wish you wellB- Well because we like you very muchC- To recover, because we like you very muchD- Harm, as we all appreciate the good work you have done around the placeE- Bad, because we don't like you at all​
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Continue the sentence by choosing the right option. Unless you intently want to upset our boss, I believe.O You should annoy her without any hesitationO You'd rather finish writing the report within the given deadlineO You need to upset her quite badlyO Don't finish the report he desperately needsO Unless you would want to do such a thing​
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The copying machine is out of order. So are the printer and the scanner. I guess we might be experiencing a system bugthat is meant to cause a general equipment collapse. Which statement is NOT true?O Debugging the system might set all three machines to work againO At the moment, we won't be able to print, scan or copy any documents using our own equipmentO Our equipment collapse was something we had planned forO All three machines might well have the same cause for failureA system bug is the probable cause of the equipment collapse​
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Which of the listed options provides a suitable continuation to the segment below? They condemned the actions of thereckless delivery staff and promised to send me aO refill for the one destroyO substitute for the equipment that were destroyO another for what destroyedO different one than the one that destroyedO replacement for the damaged equipment​
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Our current contracts with the distribution companies are expiring, and it is unclear whether the new contracts containfavorable terms or not. We understand by reading the statement above:O The terms offered by the new contracts are extremely positiveO The terms offered by the new contracts are extremely unfavorableO They would like to renew the contracts with their distribution companiesTheir current distribution companies have gone out of businessO They may not be interested to renew the contracts with their current distribution companies​
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Select the option that provides the right words to fill in the blanks. The heavy work I had to accomplish over the last couplethen.of yearsup for the careless years Ishould take - wasOwould have taken - enjoyOwould make - had enjoyed untilOmust they had taken had enjoyedO must take - did-​
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Select the option that provides the right words to fill in the blanks. The heavy work I had to accomplish over the last couple of years.......up for the careless years I.........then.A- should take - wasB- would have taken - enjoyC- would make - had enjoyed untilD- must they had taken had enjoyedE- must take - did​
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Marque a opção em que todas as palavras estão corretas.Pizar – beleza – finalisar.Riqueza – empreza – densa.Princesa – frequeza – presa.Tristeza – defesa – duquesa.Portuguesa – beleza – finalisar.​
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