Em relação ao Poder Constituinte Originário, julgue os itens que seguem e assinale a alternativa correta.
I. A corrente jusnaturalista afirma que o Poder Constituinte Originário possui limitações. Contudo, pela teoria positivista, este poder se caracteriza como sendo ilimitado.
II. Para a corrente jusnaturalista, as limitações materiais do Poder Constituinte Originário são classificadas em três categorias: as limitações transcendentes, as permanentes e as heterônomas.
III. As limitações transcendentes do Poder Constituinte Originário dizem respeito àquelas relacionadas aos direitos fundamentais da sociedade e à proibição do retrocesso.
IV. As limitações heterônomas do Poder Constituinte Originário são aquelas relacionadas à soberania e à forma do Estado.
a.Somente I, II e III estão corretas…
b.Somente I e III estão corretas;
c.Todas as afirmativas estão corretas;
d.Somente II e IV estão corretas;
e.Somente I, II e IV estão corretas.
I. A corrente jusnaturalista afirma que o Poder Constituinte Originário possui limitações. Contudo, pela teoria positivista, este poder se caracteriza como sendo ilimitado.
II. Para a corrente jusnaturalista, as limitações materiais do Poder Constituinte Originário são classificadas em três categorias: as limitações transcendentes, as permanentes e as heterônomas.
III. As limitações transcendentes do Poder Constituinte Originário dizem respeito àquelas relacionadas aos direitos fundamentais da sociedade e à proibição do retrocesso.
IV. As limitações heterônomas do Poder Constituinte Originário são aquelas relacionadas à soberania e à forma do Estado.
a.Somente I, II e III estão corretas…
b.Somente I e III estão corretas;
c.Todas as afirmativas estão corretas;
d.Somente II e IV estão corretas;
e.Somente I, II e IV estão corretas.
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A alternativa correta é: d. Somente II e IV estão corretas.
Poder Constituinte Originário: Limitações e Complexidades Filosóficas
A afirmativa correta, "Somente II e IV estão corretas", baseia-se em conceitos relacionados ao Poder Constituinte Originário. A corrente jusnaturalista, mencionada na alternativa II, defende que esse poder possui limitações materiais, classificadas em categorias como transcendentes, permanentes e heterônomas.
As limitações transcendentes referem-se aos direitos fundamentais da sociedade e à proibição do retrocesso. Já as limitações heterônomas estão relacionadas à soberania e à forma do Estado, conforme mencionado na afirmativa IV. Essa compreensão destaca as nuances filosóficas e jurídicas sobre as restrições ao Poder Constituinte Originário, evidenciando a complexidade das discussões teóricas na área do direito constitucional.
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