November 2019 2 202 Report
Embora pese sobre o devedor pignoratício o ônus do penhor comum, o legislador determinou certas obrigações a serem observadas pelo credor, bem como os direitos a este conferidos mas que podem, todavia, serem alterados ou suprimidos no instrumento constitutivo do penhor.



Considerando o disposto, observe as colunas a seguir:



I- Direitos do credor pignoratício a- ( ) restituir a coisa com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida
II- Deveres do credor pignoratício b- ( ) ser imitido na posse da coisa empenhada
c- ( ) apropriar-se dos frutos da coisa empenhada
d- ( ) ser ressarcido do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada


Assinale a alternativa a seguir que relacione de forma correta as colunas apresentadas nesta questão:

Escolha uma:
a. a- I b- I c- I d- II
b. a- II b- II c- I d- I
c. a- I b- I c- II d- I
d. a- I b- I c- II d- II
e. a- II b- I c- I d- I Correto
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A lei estabelece alguns requisitos subjetivos, objetivos e formais para constituição de garantias reais. No que se refere aos requisitos subjetivos, estes dizem respeito à capacidade dos agentes que constam como garantidores do negócio. Considerando o texto acima, preencha as lacunas a seguir acerca do requisito subjetivo das garantias reais: Aquele que oferece a garantia deve dispor de capacidade para tanto, ou seja, ter ______________ e ter __________, podendo livremente dispor dos seus bens. Sendo o bem de propriedade de pessoa jurídica, para que se possa constituí-lo em garantia, deve-se observar a quem o contrato ou __________ atribuiu a responsabilidade para autorizar a referida constituição. Escolha a alternativa a seguir que preveja corretamente as palavras que preenchem as lacunas: Escolha uma: a. graduação - diploma – estatuto social b. consciência – diploma - ajuste verbal c. capacidade de direito – graduação - ajuste verbal d. consciência - título - ajuste verbal e. capacidade de direito - capacidade negocial - estatuto social Correto
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Dos direitos reais de garantia decorrem alguns efeitos, inclusive aqueles decorrentes da característica da sequela. Diante disto, avalie as afirmativas a seguir: I- A afetação do bem oferecido em garantia real persegue o bem, alcançando-o ainda que este seja alienado a terceiro. II- O registro da garantia real é indispensável, permitindo que aquele que optar por adquirir o bem objeto de garantia tenha acesso a esta informação. III- Caso aquele que adquira o bem alegue desconhecer a constituição da garantia real realizada nos parâmetros estabelecidos em lei, a garantia será extinta. Assinale a alternativa que indique somente as afirmativas corretas dentre as apresentadas acima: Escolha uma: a. I – II - III b. II - III apenas c. III apenas Incorreto d. I - III apenas e. I - II apenas
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Gilson pretende comprar um apartamento e o vendedor exigiu a constituição de uma garantia real para venda do imóvel. Gilson não dispõe de nenhum bem de sua propriedade, mas Patrícia, sua irmã, é proprietária de uma pequena loja. Gilson pretende oferecer a loja da irmã em garantia. Diante do caso narrado, assinale uma dentre as afirmativas a seguir que seja correta: Escolha uma: a. Gilson não está autorizado por lei a oferecer em garantia bem de terceiro. b. Gilson pode oferecer a loja em garantia, desde que com autorização de Patrícia. Correto c. Gilson deve necessariamente apresentar uma caução para compor a garantia. d. Gilson pode apresentar a loja em garantia sem autorização de Patrícia. e. Patrícia deve substituir a garantia em caso de desvalorização desta.
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Uma das modalidades de garantia instituída pelo direito brasileiro é a chamada garantia de direitos reais que, como o próprio nome revela, recai sobre coisas específicas, no intuito de garantir o cumprimento da obrigação. Os direitos reais, dada a característica da tipicidade que lhes é peculiar, só são instituídos mediante lei. O Código Civil de 2002 previu as modalidades de direitos reais de garantia que temos hoje na nossa prática jurídica. Considerando o disposto no texto acima, dentre os direitos reais de garantia, podemos citar: Escolha uma: a. a propriedade fiduciária Correto b. a fiança c. a superfície d. o aval e. a habitação
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Lucas, Pedro e Mateus são proprietários em partes iguais de uma máquina. Lucas contratou um empréstimo em um banco e pretende oferecer a máquina como garantia do valor que irá pagar em dez parcelas. Pedro, quando informado da situação, disse que não se opõe à constituição da garantia pretendida por Lucas. Entretanto, Mateus está viajando e Lucas ainda não conseguiu confirmar se este autoriza o oferecimento da máquina como garantia. Considerando o caso em análise, assinale a alternativa a seguir que prevê de forma correta o que Lucas está legalmente autorizado a fazer: Escolha uma: a. Lucas, sendo coproprietário, pode oferecer a totalidade deste em garantia, independente da autorização de Pedro e Mateus. b. Lucas somente está autorizado a oferecer em garantia 2/3 do bem, tendo em vista que só conseguiu a autorização dele e mais um proprietário. Correto c. Lucas depende da autorização de Mateus para constituir a garantia sobre o bem ou parte deste. d. Lucas está autorizado a oferecer a totalidade do bem em garantia pois a maioria dos proprietários autorizou sua constituição. e. Lucas não pode oferecer o bem em garantia por este ser de propriedade de mais de uma pessoa.
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A lei confere ao adquirente do imóvel hipotecado, durante o prazo de 30 (trinta) dias após o registro do título aquisitivo, o direito de propor aos credores hipotecários valor não inferior ao preço pelo qual adquiriu o bem, inclusive antes do vencimento de seus créditos, visando suprimir os ônus hipotecários que recaem sobre o imóvel. Considerando o texto ora exposto, escolha a alternativa a seguir que preveja corretamente qual direito da hipoteca este caracteriza: Escolha uma: a. direito erga omnes b. direito da especialidade c. direito de perempção d. direito de preferência e. direito de remissão Correto
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Fábio celebrou promessa de compra e venda de um lote com Jacira, que constituiu uma hipoteca sobre uma loja de seu marido, Damião, como garantia de pagamento a Fábio. Ao final do prazo ajustado, Jacira não promoveu o pagamento a tempo e modo, pelo que Fábio recorreu aos seus advogados para perguntar de quais providências ele deveria se valer para quitação de seu crédito. Assinale a alternativa que preveja a correta orientação jurídica que deve ser apresentada a Fábio. Escolha uma: a. Fábio pode tomar posse da loja, independente da autorização de Damião, até que Jacira quite a dívida. b. Fábio pode anunciar a loja à venda, assinar a escritura de compra e venda do bem e ficar somente com o valor correspondente ao seu crédito. c. Fábio pode anunciar a loja à venda, assinar a escritura de compra e venda do bem e ficar com o valor integral que obtiver com a transação. d. Fábio deve propor ação de execução para que a loja objeto da garantia hipotecária seja levada a hasta pública e ele receba o valor do seu crédito. Correto e. Fábio deve notificar Damião e confirmar se este o autoriza a ser imitido na posse da loja até que Jacira quite a dívida.
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Nada impede que os imóveis hipotecados sejam alienados a terceiros, mas considerando que o registro faz presumir que todos tem ciência acerca do ato registrado, o adquirente não pode alegar que desconhecia esta informação caso o bem que adquirir seja executado pelo credor hipotecário, ou seja, a alienação do imóvel não extingue o gravame sob este constituído. Considerando esta premissa, analise as afirmativas a seguir: I- A cláusula que impede a alienação do imóvel hipotecado é considerada nula. II- É vedada a inserção de cláusula contratual que preveja o vencimento antecipado da dívida garantida caso o imóvel hipotecado seja alienado. III- A alienação de bem hipotecado por parte do devedor é considerada ineficaz em relação ao credor hipotecário não intimado a esse . Assinale a alternativa a seguir que apresente somente a(s) afirmativa(s) correta(s): Escolha uma: a. I e II apenas b. I apenas c. I e III apenas Correto d. I, II e III e. II e III apenas
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A cláusula comissória é vedada no penhor, assim como disposto no artigo 1428, CC, que se encontra nas disposições gerais aplicáveis também à hipoteca e à anticrese. Assim sendo, pode-se dizer que, não ocorrendo o pagamento da obrigação, o bem ______ será _________ e o valor auferido com o ______ será, preferencialmente, destinado ao credor pignoratício. Assinale a alternativa a seguir que preveja as palavras que completem corretamente as lacunas da frase apresentada: Escolha uma: a. penhorado – vendido - venda b. onerado – alugado - aluguel c. empenhado – leiloado - leilão Correto d. penhorado – leiloado - leilão e. garantido – alugado - aluguel
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A hipoteca é um instituto que se insere no Direito das Coisas, classificado no mesmo grupo que o penhor e a anticrese, e regida pelo Código Civil de 2002, Código de Processo Civil de 2015, e Lei 6015/1973, além de outras leis e decretos responsáveis por regular algumas de suas espécies. Considerando o texto exposto, complemente as lacunas a seguir: A hipoteca é uma espécie de ________, regida dentre os direitos reais ____________, que recai, em regra, sobre bens _________, e não implica na transmissão da posse do bem hipotecado ao credor. Assinale a alternativa a seguir que preveja corretamente as palavras que completam as lacunas: Escolha uma: a. direito real- sobre coisas alheias- móveis b. garantia real – próprios – já onerados c. direito real – de propriedade - móveis d. direito real – próprios – já onerados e. garantia real - sobre coisas alheias- imóveis Correto
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