Outorgar significa tomar uma ação política por conta própria e autoritaria; sem análise de precedentes exteriores e ministros. Foi o que D. Pedro I fez quando implantou a Constituição de 1824.
Essa prática nao é democrática, pois nao possui participação tripartitica e muito menos do povo.
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Outorgar significa tomar uma ação política por conta própria e autoritaria; sem análise de precedentes exteriores e ministros. Foi o que D. Pedro I fez quando implantou a Constituição de 1824.
Essa prática nao é democrática, pois nao possui participação tripartitica e muito menos do povo.