Existem dois tipos de infrações tributárias, as administrativas e as que são definidas como crime. Diante desta afirmação, pode-se afirmar que:
a.
Em se tratando de responsabilidade penal, não é necessário que o sujeito tenha a intenção de praticar o ato definido como crime
b.
A infração penal em direito tributário é aquela definida em lei como crime contra a ordem tributária.
c.
O pagamento integral do débito não acarreta a extinção da punibilidade.
d.
As infrações administrativas decorrem do não cumprimento de uma obrigação tributária principal e, não de uma obrigação acessória.
e.
Ao cometer uma infração administrativa, o infrator responde pelos seus atos somente se tiver tido a intenção de praticar o crime.
RESPOSTA:
d.
As infrações administrativas decorrem do não cumprimento de uma obrigação tributária principal e, não de uma obrigação acessória.
a.
Em se tratando de responsabilidade penal, não é necessário que o sujeito tenha a intenção de praticar o ato definido como crime
b.
A infração penal em direito tributário é aquela definida em lei como crime contra a ordem tributária.
c.
O pagamento integral do débito não acarreta a extinção da punibilidade.
d.
As infrações administrativas decorrem do não cumprimento de uma obrigação tributária principal e, não de uma obrigação acessória.
e.
Ao cometer uma infração administrativa, o infrator responde pelos seus atos somente se tiver tido a intenção de praticar o crime.
RESPOSTA:
d.
As infrações administrativas decorrem do não cumprimento de uma obrigação tributária principal e, não de uma obrigação acessória.
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Resposta: a alternativa correta é a letra d.
d. As infrações administrativas decorrem do não cumprimento de uma obrigação tributária principal e não de uma obrigação acessória.
Explicação: No direito tributário, as infrações administrativas estão relacionadas ao descumprimento de obrigações tributárias principais, que são aquelas relacionadas ao pagamento de tributos, como o não pagamento de impostos, taxas ou contribuições. Por outro lado, as obrigações tributárias acessórias referem-se a deveres formais, como a apresentação de declarações, documentos ou informações ao Fisco, e o descumprimento dessas obrigações normalmente resulta em sanções administrativas, como multas ou penalidades administrativas.
Portanto, a alternativa d está correta ao afirmar que as infrações administrativas decorrem do não cumprimento de uma obrigação tributária principal e não de uma obrigação acessória. Desculpe novamente pelo erro anterior e agradeço por apontá-lo.
A infração penal em direito tributário é aquela definida em lei como crime contra a ordem tributária.
Resposta:
a letra
Explicação: