Há muitas normas de conduta regulando as atividades das pessoas, e essas atividades em grande medida se conformam àquilo que as normas exigem. Ademais, conformando-se de fato ou não, e não importando em que medida as pessoas estejam ou não cientes de uma dada norma específica, elas estão cientes de que há normas regulando aquilo que elas fazem.” (MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008 - com adaptações). Considerando a teoria da classificação das regras jurídicas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
A)
As normas constitucionais federais prevalecem sobre as demais normas.

B)
As normas complementares estão no mesmo patamar hierárquico das constitucionais porque têm a função de complementar a Constituição.

C)
As normas ordinárias dispõem sobre a mesma matéria das normas complementares.

D)
A norma federal é hierarquicamente superior à norma estadual.

E)
Os Municípios não podem editar normas próprias.