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ESTUDO DE CASO Guilherme é um aluno que possui dificuldade de se relacionar com os demais colegas. Está no 5º ano do ensino fundamental e possui atitudes infantis, que acabam “irritando e incomodando” os outros alunos, além de muita dificuldade de aprendizagem. A professora procurou conhecer o contexto familiar de Guilherme e descobriu que ele tem uma relação bastante conflituosa com o pai. Certo dia, ele chegou na escola com algumas marcas pelo corpo e Maria, sua professora, conversou com o menino em particular, que lhe contou que havia apanhado do genitor e que, inclusive, este o havia “jogado no chão” e pisado em sua cabeça. É percepctivel que esta criança necessita de apoio da escola e que a família precisa de ajuda para melhor conduzir a educação do menino. Texto 1 A violência doméstica atinge milhares de mulheres e crianças todos os dias no Brasil e no Mundo. São alvo tanto as vítimas diretas como as crianças que presenciam agressões entre seus genitores. Os números alarmantes relativos à violência doméstica levaram à Organização Mundial de Saúde a reconhecer a gravidade que o fenômeno representa para a saúde pública e recomendar a necessidade de efetivação de campanhas nacionais de alerta e prevenção. Um dos maiores desafios da democracia brasileira é o de criar condições para que todos os cidadãos tenham efetivamente os mesmos direitos, as mesmas garantias e as mesmas oportunidades de participar da construção do país. Texto 2 A violência contra crianças e adolescentes é presenciada em diversos contextos, seja no ambiente familiar, nas escolas, nas ruas, podendo ser manifestada de diferentes formas, não excludentes entre si. Os profissionais que atuam com criança e adolescente em situação de violência, precisam estar atentos para identificar quais fatores estão relacionados com o contexto específico. Tomando por exemplo, as situações de exploração sexual comercial, uma abordagem fragmentada e descontextualizada não alcança a complexidade do fenômeno. ATIVIDADE PROPOSTA Analise a situação do menino Guilherme a partir das considerações apresentadas nas duas leituras. Você deverá redigir um texto de, no máximo, 25 linhas, que aborde: 1 - a importância da instituição escolar e do professor diante da violência doméstica infantil; 2 - o apoio da legislação para as ações possíveis de serem tomadas no caso de Guilherme; 3 - uma sugestão de ação, por parte do professor, nessa situação. INSTRUÇÕES O texto deve ser dividido em 5 parágrafos . Cada parágrafo deve ter em média 5 linhas. ● 1º parágrafo: Aborde a importância da escola no combate às desigualdades sociais. ● 2º parágrafo: Escreva sobre o papel do professor diante da violência doméstica infantil. ● 3º parágrafo: Escreva o papel do professor no desenvolvimento das competências leitora e escritora de seus alunos. ● 4º parágrafo: Apresente a legislação que fundamenta as ações em caso de violência doméstica infantil (o ECA, por exemplo). ● 5º parágrafo: Conclua o texto, apresentando possíveis ações do professor nesse contexto. Por exemplo, inicie esse parágrafo com “Portanto”, “Logo, “Diante do exposto”.... Obs.: caso faça citação, ela deve ser indireta, com comentário do aluno.
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No Direito Processual, um dos temas mais importantes é o prazo para a realização de cada ato processual. Quando a contestação é oferecida fora do prazo, o efeito concreto é extremamente prejudicial ao réu. Por isso, os profissionais tomam muita cautela na verificação dos prazos. Acerca disso, leia o caso a seguir. após meses de negociações que duraram mais de três meses, os senhores Paulo de Assis e Mário Barreto firmaram um contrato de prestação de serviços com a editora Oceania Brasileira. Por ele, se obrigaram a realizar a tradução de uma obra originalmente publicada na Nova Zelândia que obteve aceitação extraordinária do público naquele país. Estipularam contratualmente o prazo de 90 dias para que a tradução fosse finalizada. Contudo, ultrapassando tal prazo, a versão em português ainda não havia sido entregue, razão pela qual a editora ingressou juízo na Comarca de Manaus, demandando ambos os tradutores postulando indenizações. Os autos tramitam na forma eletrônica. Ao receber o mandado de citação em 15/06/2020, Paulo, preocupado, imediatamente recorre a seu advogado. Informa que, em contato telefônico, Mário lhe informou que já teria contratado um advogado de sua confiança e que recebera o mandado de citação, devidamente entregue por oficial de justiça, duas semanas antes, em 01/06/2020. Paulo se mostra extremamente preocupado com o exíguo prazo fixado no mandado, de 15 dias, uma vez que precisaria juntar documentos essenciais para a elaboração da defesa. Por isso, indaga ao seu advogado a respeito do dia final para a apresentação da contestação. Neste Desafio, você é o advogado de Paulo de Assis. Em consulta aos autos eletrônicos, você observou que os mandados de citação de Mário Barreto e de seu cliente foram juntados em 08/06/2020 e 24/06/2020, respectivamente. Não houve qualquer feriado na comarca entre os meses de junho e julho. Ao analisar o caso, como você pode informar a Paulo de Assis sobre o prazo para o protocolo da contestação?
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Na prática do direito processual, um dos temas mais delicados é a proteção dos bens do cônjuge, diante de dívidas contraídas pelo seu parceiro. Tramitam, no Brasil, milhares de processos nos quais o cônjuge teme perder o patrimônio próprio ou do casal por atos praticados pelo seu marido ou esposa. A empresa de Clarice está passando por uma crise. Ela consegue convencer o seu gerente de banco de que a sua empresa precisa da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Todavia, após receber a quantia, com a qual a empresa adquiriu estoque de mercadorias para atender os seus consumidores, sobreveio outra forte crise econômica no cenário nacional. Por conta disso, a empresa não está conseguindo honrar com as parcelas do empréstimo contraído. Diante do contexto de inadimplência, o banco promove ação de execução em face da empresa e da sócia Clarice, a qual prestou fiança em garantia da instituição financeira. No curso do processo, o banco postulou e o juiz deferiu a penhora da casa na praia registrada em nome de Clarice, adquirida em 1995. Imagine que você é advogado de um escritório de grande porte e é procurado pelo Sr. Machado de Assis, marido de Clarice. Ele informa que casou com Clarice pelo regime da comunhão parcial de bens, em 1989. E que, há muitos anos, vem se preocupando com a vida financeira da empresa dela, cuja situação infelizmente é muito grave. Sr. Machado informa, ainda que não tinha ciência dessa fiança e que, em anos anteriores, precisou vender seu patrimônio para quitar outras dívidas contraídas por Clarice. O cliente quer saber se existe a possibilidade de se evitar a penhora da casa da praia, preservando assim o patrimônio do casal. Você deverá, portanto, informar ao cliente se será possível proteger o seu interesse, de forma a preservar a casa na praia, evitando a sua perda.
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Caio é motorista de aplicativo e se envolveu em um acidente de trânsito na Rodovia Raposo Tavares há duas semanas, quando viu um veículo em velocidade acima da permitida colidiu atrás do seu. Caio precisou ficar em observação hospitalar por três dias, com algumas escoriações, e o veículo dele sofreu avarias na lataria e no motor, fazendo com que ficasse dez dias na oficina mecânica, Depois de já recuperado e voltado ao trabalho , Caio procurou um advogado especializado em ações cíveis, para ajuizar uma ação de indenização contra o motorista que o atingiu, a fim de ser ressarcido dos prejuízos que sofreu em virtude do acidente. ​​​​​​​Relacionando as circunstâncias da situação relatada por Caio com os conceitos e as classificações de dano, a petição inicial indenizatória que você elaborar deverá requerer qual tipo de indenização?
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Há muitas normas de conduta regulando as atividades das pessoas, e essas atividades em grande medida se conformam àquilo que as normas exigem. Ademais, conformando-se de fato ou não, e não importando em que medida as pessoas estejam ou não cientes de uma dada norma específica, elas estão cientes de que há normas regulando aquilo que elas fazem.” (MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008 - com adaptações). Considerando a teoria da classificação das regras jurídicas, é CORRETO afirmar: Alternativas A) As normas constitucionais federais prevalecem sobre as demais normas. B) As normas complementares estão no mesmo patamar hierárquico das constitucionais porque têm a função de complementar a Constituição. C) As normas ordinárias dispõem sobre a mesma matéria das normas complementares. D) A norma federal é hierarquicamente superior à norma estadual. E) Os Municípios não podem editar normas próprias.
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