I – A reserva de contingência é uma dotação orçamentária específica, isto é, destinada a um determinado órgão, fundo ou despesa.
II – A LOA é o orçamento propriamente dito ou o orçamento por excelência. Sua função é atender as demandas da sociedade, colocando em execução as ações de governo.
III – O orçamento fiscal e de investimentos das estatais devem ser compatibilizados com o PPA e tem como função reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. (É a função social do orçamento). O orçamento da seguridade social envolve as três áreas (saúde, previdência e assistência social).
IV – A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento de seguridade social. Cada um deles contém previsão de receita e despesas fixadas.
1.
As alternativa I e IV estão corretas.
2.
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
3.
Todas as alternativas estão corretas.
4.
As alternativas I, III e IV estão corretas.
5.
As alternativas I, II e IV estão corretas.